O contrato social é um documento importantíssimo em uma empresa. Ele define as regras que regerão a sociedade a partir de sua fundação. Ela elaboração do contrato social é responsabilidade do contador e deve acontecer no momento da abertura da empresa. Ele deverá ser registrado junto à Junta Comercial do seu estado. Entenda porque sua empresa precisa elaborar um contrato social.

Estabelece os papéis dos sócios  

O contrato social estabelece as quotas de cada sócio, ou seja, define quais são as participações de cada um na empresa. Desde o investimento inicial feito por cada um deles, passando pelas funções de cada um no dia a dia da empresa. Funções administrativas – que pode ter uma ou mais pessoas envolvidas – e quais as regras definirão futuras transferências de cargos. Até finalmente a divisão dos lucros e como eles serão retirados.  

O contrato social define poderes

Determinar o poder de cada sócio nas deliberações do empreendimento é fundamental para o bom funcionamento da empresa. Decisões importantes como a entrada de novos sócios, tomadas de altos empréstimos e estratégias empresariais devem ser discutidas e votadas entre os sócios. Lembre-se de estipular quais tópicos são sensíveis e devem ser discutidos na presença de todos e quais podem ser debatidos com um quórum mínimo.   

Regulariza uma possível dissolução da sociedade

Durante a elaboração do contrato social, a possibilidade de uma dissolução da sociedade deve ser lembrada e considerada com seriedade. Quando o estatuto é formado pelas regras da sociedade simples, a empresa está sujeita a instabilidade. Isto porque, de acordo com o seu regimento, um sócio requerer o seu desligamento sem qualquer justificativa. Nestes casos, dependendo do tamanho da participação do sócio, a empresa pode vir à falência.

Por outro lado, quando o contrato social é elaborado de forma personalizada, de forma específica para cada empresa, o estatuto pode ser revisto. Desta forma, é possível inserir regras sobre como a dissolução acontecerá de forma a preservar a saúde financeira da empresa.  

Determina as atividades do empreendimento

Deixar claro quais são as atividades principais e secundárias da empresa também é uma das atribuições do contrato social. Diferentemente do posicionamento de marca, que trata do escopo externo da empresa e como ela será conhecida, no contrato social as atividades são relacionadas de forma objetiva.  Da mesma forma, serão estipulados todos os produtos e serviços ofertados ao mercado. Para tanto, o site da Receita Federal oferece a possibilidade de consulta à Classificação Nacional das Atividades Econômicas. As atividades nas quais a sua empresa atuará definirão a tributação que será aplicada de acordo com os parâmetros escolhidos para ela.

Criar um contrato social é fundamental para a empresa. Além de ser uma documentação exigida por lei, ela facilitará as relações internas e externas da empresa. Assim como governança e o setor financeiro. Tal documento não deve ser negligenciado durante a abertura da empresa, por isso sua elaboração deve ser assistida por um contador. Este profissional saberá orientá-lo em decisões importantes e instruí-lo sobre a legislação vigente.

Se você quer saber o que é o contrato social, quem é o responsável por ele e qual sua importância, você também pode conferir o vídeo que preparamos abaixo:

Você conhecia as funções e importância de elaborar um contrato social para a sua empresa? Compartilhe suas experiências nos comentários.

Muitos empreendedores costumam abrir uma empresa mas ficam meio perdidos sobre o que fazer depois, sobre os passos a seguir. 

Abrir a empresa é o passo inicial, restam agora outras etapas para concluir esse processo. Confira os aspectos burocráticos que envolvem a abertura de uma empresa e também o procedimento a ser adotado pelo empresário para impulsionar seu negócio.

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Montar o modelo de negócio da sua empresa

É preciso definir o modelo de seu negócio da sua empresa de modo a aumentar as chances de captar clientes e de estabelecer os objetivos a alcançar. É bom que seja registrado que tipo de modelo é o do seu negócio, traçar um breve planejamento e apresentá-lo formalmente ao público.

Definir os objetivos

Para dar corpo às suas ideias, estabeleça objetivos para sua organização. Podem ser objetivos principais e objetivos secundários, bem como metas, que se baseiam, geralmente, em prazos e quantidades (as metas são etapas no alcance dos objetivos finais).

Redigir o Contrato Social

O Contrato Social é uma etapa burocrática a seguir na abertura de um negócio. É um documento que define o ramo e a finalidade da empresa, os aspectos societários e contém informações sobre o capital social e a forma de remuneração dos sócios.

Registrar o contrato na Junta Comercial e Receita Federal

Redigido o Contrato Social, é preciso registrá-lo na Junta Comercial ou no Cartório do Contrato Social. O registro na Junta Comercial confere o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), formado por 11 dígitos, contendo a unidade federativa (UF), o tipo de empresa e o dígito verificador (o último dígito). Cada estado possui sua própria Junta Comercial. Depois, é preciso registrar a empresa na Receita Federal, garantindo a contribuição tributária e recebendo o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Realizar a inscrição municipal e estadual

É a inscrição municipal na prefeitura e a obtenção do alvará para que a empresa possa funcionar no município – no caso de prestadoras de serviços. A inscrição estadual, ou IE, é obtida geralmente na Secretaria Estadual da Fazenda.

Organizar a emissão de notas fiscais eletrônicas

Toda empresa precisa emitir nota fiscal. Empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD), em vigor nos estado de Mato Grosso e Roraima. É preciso ter inscrição estadual. Depois, é preciso instalar um software emissor de NF-e, que algumas secretarias disponibilizam gratuitamente em seus sites.

Fazer o cadastro na Previdência

Outra etapa a cumprir é registrar a organização na Previdência Social, independente de ela possuir ou não funcionários. O empresário deve comparecer a uma agência da Previdência e solicitar cadastramento. Só assim, a empresa estará apta a contratar funcionários e cumprir com as obrigações trabalhistas.

Obter o certificado digital

O certificado digital pode ser obrigatório para algumas empresas. Trata-se de uma assinatura digital com validade jurídica que assegura proteção às transações eletrônicas e outros serviços através da internet. O certificado digital para emissão de NF-e serve para confirmar a autenticidade da nota fiscal e identificar a empresa emissora.

O e-CNPJ é o certificado vinculado a organizações, emitido para o seu representante. Esse certificado pode ser obtido junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP). É importante seguir esses passos para garantir que sua empresa seja formalmente legalizada e atue sem impedimentos ou riscos de penalizações!

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