Anistia de imóveis da cidade de São Paulo

Foto da cidade de São Paulo com o escrito "prepare-se para a anistia de imóveis da cidade de São Paulo"

É provável que ainda este ano saia a nova lei de Anistia de Imóveis da cidade de São Paulo para construções em situação irregular. Com a aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo, o serviço auxiliará na legalização de toda documentação do seu imóvel, junto aos órgãos municipais, estaduais, federais.

Para saber se seu imóvel esta regular e em conformidade com a legislação vigente, confira este artigo e saiba o que fazer para regularizá-lo!

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O que é a anistia de imóveis?

Podemos dizer que as anistias são algumas leis específicas ou de exceções que servem como um perdão. Elas servem para permitir a regularização de edificações que estejam em desacordo com a lei de zoneamento e o código de obras vigente. Ao contrário dos processos de regularização, as anistias permitem algumas concessões, o que facilita a atualização e legalização do imóvel.

Benefícios

Dentre algumas das vantagens de regularizar segundo a anistia de imóveis estão:

  • Valorização, ficando a frente aos irregulares;
  • Financiamento nos bancos, sendo que o proprietário recebe a vista;
  • Obter a Licença de Funcionamento da prefeitura no caso de imóveis comerciais;
  • Solicitação de Certidão do INSS;
  • Desconto no seguro do imóvel;
  • No caso de falecimento dos proprietários, os herdeiros têm facilidade de acesso, evitando processos legais para provar a propriedade e procedência do imóvel;
  • Reformar o imóvel legalmente, se tornando mais fácil dentro da lei, assim mantendo todos os benefícios aqui citados;

Além disso, dependendo do uso, é possível concorrer na ISO 900x, certificação que envolve padrões técnicos de gestão da qualidade. Outra vantagem é que os proprietários recebem um documento da prefeitura em seu nome para posterior averbação no cartório de registro de imóveis e aquisição da escritura onde constará o terreno e o imóvel construído.

Com a lei de anistia que está para sair, o custo de uma regularização sera reduzido quando o pedido for amparado. O projeto se torna mais simplificado, menos burocrático, com exigências menores e prazos maiores se comparado com projetos de alvará de aprovação de edificação nova.

Quais imóveis não entram na anistia?

Todo imóvel erguido sem licença prévia dos órgãos competentes e sem acompanhamento de profissional da área é considerado irregular.

De acordo com a lei, a assessoria de um Engenheiro ou Arquiteto devidamente cadastrado no CREA/CAU e também no CCM da prefeitura de São Paulo deveria acompanhar a construção ou reforma de um imóvel. Porém geralmente não é assim que acontece. Muitas pessoas compram terrenos e constroem sem o conhecimento necessário de engenharia e nem devida autorização da prefeitura.

Existem também os casos de pessoas que compram um imóvel que está dentro da lei, porém o reformam sem a devida licença e sem projeto de reforma protocolado na prefeitura. Se alterar a planta ou até a estrutura do imóvel, ele volta a ser irregular perante a lei.

Os imóveis que não são regulados são: aqueles construídos em áreas consideradas de risco; localizados sob faixas de linha de transmissão de energia de alta tensão; sobre faixas de oleodutos; gasoduto; faixas de domínio de rodovias e ferrovias; áreas ambientalmente protegidas; loteamentos clandestinos e ou irregulares; e em áreas de preservação permanente ou não edificantes.

Para a prefeitura, essas construções e reformas irregulares não constam nos arquivos da cidade, logo, é como se nunca tivessem existido. Além disso, há também notificação e multa logo que não há atestado de que os métodos e materiais utilizados são seguros.

Imóveis irregulares

Para estes, as multas são altíssimas, chegando até R$100,00 por m². Por exemplo, uma loja, com galpão e área total de 300 m² pagaria uma multa de R$30.000.

Além disso, o imóvel perde a credibilidade perante seus possíveis compradores, consequentemente ficando desvalorizado. O financiamento de um imóvel irregular também é inaceitável, logo que os bancos não aceitam financiar um imóvel que não possui garantia de segurança para habitação nem fiscalização autorizada pela prefeitura.

Como faço para regularizar?

Os cidadãos terão até 3 meses para protocolarem o processo na subprefeitura após a publicação da lei de anistia de imóveis. É essencial que um profissional acompanhe o processo, e este deverá ser registrado no CAU/CREA e no CCM.

Ele será o responsável técnico pela estrutura, e deve analisar e atestar a segurança, ventilação e iluminação necessários para que o imóvel seja precisamente habitável e saudável.

O ideal é agilizar a documentação com antecedência, logo que, assim que publicada a lei, a prefeitura disponibiliza apenas 30 dias para o protocolamento do pedido. Os imóveis que forem legalizados poderão obter a averbação da construção na escritura e demais documentos que valorizam a propriedade. Para regularizar o seu imóvel, confira os documentos necessários no site da Prefeitura, e tire dúvidas sobre o procedimento com um profissional.

Se você está pensando em regularizar seu imóvel, os engenheiros do Doutor Legaliza podem te ajudar. Estamos preparados para dar todo o suporte para sua regularização. Somos especializados na legalização de empresas, oferecendo também os serviços de obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, INPI, Vigilância Sanitária, e mais.

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Como escolher o ponto comercial ideal para sua franquia

Imagem de um mapa com algumas marcações de ponto comercial

Um dos segredos do sucesso da maioria dos negócios é o ponto comercial. Ter colaboradores treinados, um bom produto e preço favorável são importantes, mas se a localização do seu empreendimento não for adequada, pode levar ao fechamento das portas.

Na hora de fazer essa seleção, é necessário levar em conta alguns aspectos internos e externos do empreendimento que podem influenciar as vendas. Para ajudar, selecionamos aqui alguns itens essenciais a serem analisados para que o ponto comercial torne o seu negócio em sucesso.

SAIBA COMO ESCOLHER O PONTO COMERCIAL PERFEITO AQUI! 

Perfil do público

Definir o público-alvo é o passo inicial no plano de negócios de qualquer empresa. Quando se analisa o perfil dos clientes com antecedência, é muito mais fácil criar estratégias para ampliar as vendas.

Definir a faixa de renda e hábitos de consumo do público ajuda a identificar melhor a região em que essas pessoas estão presentes. Por exemplo, regiões próximas a universidades acabam tendo muitos estudantes, logo é um ponto onde terá pessoas mais jovens morando/circulando.

Aluguel

Na hora de escolher o ponto comercial da sua franquia, verifique se o valor do aluguel está adequado com o seu plano de negócios e quais as condições para renovação do contrato. De nada adianta ter um ponto incrível se isso não for lucrativo para sua empresa e acabar dando prejuízos. É preciso verificar também outros valores que entrarão no planejamento, como o valor do condomínio, instalações, possíveis reformas, ampliações.

Vizinhança

Nesse processo, deve-se considerar uma análise da concorrência próxima ao local que pretende se instalar. Porém, o isolamento pode ser um risco. Se não há nenhum negócio por perto, existem duas possibilidades: ou você pode ir muito bem por ser o pioneiro, ou algo não é compatível com o público desta região. Por sua vez, a incompatibilidade com outros negócios próximos pode afastar o cliente. Imagine só uma loja de perfumes próxima a uma peixaria.

Acessibilidade

Outro detalhe a ser percebido para quem está buscando um ponto comercial para uma nova franquia é oferecer área de estacionamento. Em alguns modelos de franquias isso é essencial para o sucesso do negócio, como no caso de alimentação e lavanderia. Se o espaço não comporta estacionamento próprio, vale pensar em um convênio particular próximo do local.
Além disso, é importante pensar no acesso de cadeirantes e pessoas portadores de outras necessidades especiais, implementando rampas de acesso.

Visibilidade

A capacidade de exposição do local é um dos pontos principais na hora de escolher a localização da sua franquia. O seu comércio precisa chamar atenção e ser visto de longe (uma boa opção é instalá-lo em uma esquina). Árvores bloqueando a fachada ou letreiro da sua franquia prejudicam a visibilidade e exigem uma nova estratégia.
A iluminação também faz diferença; se a rua for bem iluminada, seu comércio será percebido mesmo durante a noite. Vale também para a segurança do seu empreendimento e do cliente. É preferível também o lado de sombra da calçada, pois os negócios dão mais certo quando estão na mão conveniente do consumidor

Aspectos legais

É necessário ficar atendo também às regularizações de acordo com o local e licenças exigidas. Antes de fechar contrato, faça uma consulta na prefeitura para confirmar se o determinado tipo de negócio pode funcionar naquele endereço.

Verifique quais são as restrições da prefeitura para os planos da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor da cidade. Uma parte do dinheiro do investimento deve ser reservada para o pagamento das taxar de obtenção do primeiro alvará.

Essas dicas te ajudaram a escolher um ponto comercial para sua franquia? Abra sua empresa com o Abertura Simples e  tire a sua ideia de negócio do papel.