Tudo o que você precisa saber sobre Compliance!

 em Legalização de Empresas

Com os recentes escândalos de corrupção no país e com a Operação Lava-Jato, o compliance tem sido um assunto cada vez mais debatido. Porém, combater a corrupção enraizada nas instituições brasileiras não é responsabilidade apenas dos órgãos públicos de fiscalização, mas também das empresas.

Muitas organizações já passaram a ter uma preocupação maior em identificar e prever casos de fraudes internas, e é nesse momento que o compliance aparece. Mas você sabe o que é a área de compliance e como ela funciona? Aqui, iremos contextualizar a importância desse termo, quais seus benefícios, e como você pode implementar esse procedimento em sua empresa.

O que é compliance?

A palavra compliance tem origem inglesa, do verbo “to comply“, que significa “cumprir”, “executar”, “satisfazer”. Na prática, significa uma empresa que trabalha na conformidade das leis, princípios corporativos, regulamentos internos e externos, garantindo transparência na condução dos negócios. Isso vale na mesma proporção para as esferas contábil, jurídica, trabalhista, ética, financeira, fiscal, financeira, ambiental, previdenciária, etc.

Para que isso ocorra, todos os colaboradores da organização devem estar envolvidos, executando suas tarefas de forma integra, dentro dos melhores padrões de qualidade e ética possíveis. Já a empresa tem a função de controlar, monitorar, realizar treinamentos e desenvolver um controle interno.

O programa de compliance existe para que uma empresa crie mecanismos capazes de evitar a pratica de atos ilícitos, como corrupção e fraude. O programa deve ser orientado pelo código de conduta e pelas políticas da empresa, a fim de combater a desvirtuação dos princípios.

Vale lembrar que as empresas são feitas de pessoas, e nem todas são tão integras como podemos imaginar. Não há como assegurar que todas as demais pessoas não praticarão atos de corrupção sem o compliance.

Sobre a lei anticorrupção

A lei anticorrupção 12.846/13 já está vigente no Brasil há aproximadamente 4 anos, porém esse assunto ainda está sendo debatido aos poucos. Ela está inserida em um sistema brasileiro de combate a corrupção, junto a inúmeras outras leis que buscam coibir essa imoralidade administrativa.

Com sua promulgação, todas as empresas brasileiras (independentemente de seu tamanho) e seus colaboradores passaram a ser expostas às graves consequências por práticas de atos lesivos à administração pública, nacional e estrangeira.

A lei estabelece responsabilidade civil e administrativa para empresas que tiverem colaboradores envolvidos em corrupção perante os órgãos públicos. Mesmo que a direção da empresa não tenha envolvimento na ação ilegal, a lei expõe essas companhias à riscos sérios, podendo prejudicá-las definitivamente.

Para aplicação da punição, a multa varia de 0,1 a 20% do faturamento bruto da empresa. Além disso, podem ser aplicadas também as punições de suspensão de atividades, dissolução compulsória, e divulgação da conduta em grandes jornais e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

Como posso implementar um setor de compliance na minha empresa?

1. Por essa prática ainda ser uma “novidade”, é comum que muitos gestores e empresas tenham dúvidas sobre a implementação de um projeto voltado para essa área. Por isso, o primeiro passo é recorrer ao auxílio de um especialista. A experiência de um profissional no setor é essencial para desenvolver normas, logo que o mesmo conhece as leis e regulamentos que a companhia está sujeita.

2. Este profissional vai identificar e levantar os principais riscos envolvidos nas atividades da entidade. Vai mapear também os agentes externos que possivelmente tenham interesse em fiscalizar as atividades da empresa. Seriam eles: Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho, conselhos regionais, etc.

3. Em seguida, a empresa deve elaborar ou revisar o código de conduta, para evitar que isso ocorra posteriormente. Este deve trazer uma linguagem simples e objetiva, de forma que todos possam compreender. O documento irá detalhar os valores da organização, práticas de bom comportamento dos funcionários, e penalidades que estão sujeitos.

4. Deve-se instalar também um programa de endomarketing, para que as regras e procedimentos possam ser disseminados por toda organização. Uma opção é criar canais de comunicação internos que permitam que a equipe possa denunciar condutas inadequadas. Esse canal, porém, deve ser sigiloso para que não ocorra exposição dos funcionários.

5. Por fim, não adianta criar o programa e não treinar os funcionários, achando que está tudo resolvido. O compliance deve ser uma das prioridades na rotina da empresa, por isso é importante realizar treinamentos periódicos com o time de funcionários. Isso vai gerar uma mudança na cultura da empresa que evita os problemas na prática.

Qual o papel de um profissional de compliance?

Ao contrário do que se imagina, o profissional de compliance não precisa necessariamente ser formado em Direito. Existem muitos advogados exercendo a função, porém pode contar também com engenheiros, contadores, administradores, etc. Geralmente, o mercado de atuação da empresa tende a determinar qual formação profissional é adequada.

Esse profissional irá gerenciar a execução correta das normas, orientando e incentivando os colaboradores a respeitarem as regras estabelecidas pela empresa e órgãos fiscalizadores. Sua função será também de prevenir ao máximo do que remediar, desenvolvendo um ambiente que iniba qualquer tipo de fraude.

Mais do que conhecimentos sobre o negócio, esse expert precisará desenvolver atividades como:

  • Segurança da informação;
  • Contabilidade internacional, gerencial e fiscal;
  • Plano de continuidade de negócios;
  • Gestão de riscos e de pessoas;
  • Atendimento a auditorias internas e externas.

Além das noções técnicas, o especialista deve deter algumas características como a capacidade de comunicação e identificação dos valores da empresa. O profissional também terá o papel de agir como exemplo de comportamento a ser seguido por toda a equipe. Vale também um pouco de desconfiança natural, mas sempre com disciplina e sem intolerâncias, para que assim possa avaliar o comportamento dos demais funcionários.

A procura por profissionais de compliance tem crescido relativamente nos últimos anos. Isso se deve por as empresas estarem cada vez mais preocupadas e cientes de seus papéis no combate à corrupção. Outro fator é a boa visibilidade que as companhias adquirem perante o mercado quando adotam departamentos de compliance. Por isso, é certo afirmar que o futuro dos profissionais dessa área é promissor.

Quais os benefícios?

Através das ferramentas de compliance, fica muito mais fácil para que uma empresa possa alcançar seus objetivos estratégicos com maior solidez. Desenvolver um sistema de compliance faz também com que as informações se mantenham seguras e seu negócio funcionando de forma saudável, minimizando os riscos de perdas.

Tudo isso garante credibilidade perante clientes, fornecedores, colaboradores e acionistas. Assim, a organização se destaca e recebe reconhecimento do mercado. Além da valorização da organização, outras vantagens são os descontos em linhas de crédito, melhor retorno dos investimentos, vantagem competitiva, e mais.

Por fim, a empresa que implementa o sistema de compliance garante a conformidade com as leis e regulamentos, evitando multas financeiras, litígios, restrições regulatórias e outras punições.


Sua empresa está dentro do compliance? Como ela tem funcionado? Tem alguma outra dúvida sobre essa área? Comente e ajude a melhorar, cada vez mais, os artigos do Abertura Simples.

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Foto da cidade de São Paulo com o escrito "prepare-se para a anistia de imóveis da cidade de São Paulo"Foto de uma mão masculina segurando uma lupa, indicando para alguns documentos de legalização de empresa