Por irregularidades identificadas, governo expulsa 300 servidores no primeiro semestre de 2018

Por irregularidades identificadas, os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, no primeiro semestre de 2018, 300 servidores públicos por atividades contrárias à Lei n° 8.112/1990 – que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (CGU), das autarquias, inclusive as em regime especial e das fundações públicas, nesta terça feira 24/07. No total, foram 243 demissões de servidores efetivos, 45 cassações de aposentadoria e 12 destituições de ocupantes de cargos em comissões. Vale ressaltar que o relatório não inclui os empregados estatais. Continue lendo:

GOVERNO EXPULSA 300 SERVIDORES POR IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS

MOTIVOS DAS EXPULSÕES

O principal motivo das expulsões foram as irregularidades identificadas relacionadas as práticas de corrupção, totalizando 64% de servidores punidos. Outros 85 casos estão relacionados a abandono de cargo, ausência sem justificativa ou acumulação ilícita de cargos.

Relacionados aos casos de corrupções, o relatório do CGU aponta algumas irregularidades, como por exemplo o uso de cargo para aproveitamento pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; uso de recursos materiais da repartição em serviços e/ou atividades pessoais; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.

RECORDE EM NÚMERO DE EXPULSÕES

Ainda de acordo com a CGU, o número é o mais alto no comparativo com o mesmo período (meses de janeiro a junho), desde o início da série histórica, que foi no ano de 2003.

Os maiores casos de irregularidades identificadas e posteriormente o ato da expulsão em si foram os anos de 2007, com 249 servidores expulsos, seguidos por 2013 com 250 e 2014 com 269. No ano de 2018, o total de expulsões é de 39,5%. Em relação ao ano de 2014, é 11,5% superior.

Desde 2003 foram contabilizadas mais de 7 mil expulsões de servidores. Desse número, 5.838 foram demitidos, 594 tiveram a aposentadoria cassada e 582 afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com mais punidos foram os estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo.

Já na comparação proporcional, que considera o total de punições a cada mil servidores, os estados com maior índice – nos últimos cinco anos – foram Amazonas (10,28), Mato Grosso (8,21) e São Paulo (8,09). As pastas com mais expulsões são: MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), que absorveu o INSS, o MEC (Ministério da Educação) e o MESP (Ministério da Segurança Pública).

PUNIÇÃO

Segundo a CGU, de acordo com o tipo de irregularidade identificada e cometida, os servidores podem ficar impedidos de voltar ao serviço público. Os servidores punidos também ficam inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei Ficha Limpa.

A CGU informou, ainda, que todas as condutas consideradas irregulares ficaram comprovadas após processo administrativo, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Fonte: G1