Você sabe o que é Contrato Social? Então confira aqui e saiba sobre a sua importância.

Você sabe o que é Contrato Social? Então continue lendo para saber mais sobre este documento tão importante para a sua empresa:

Se você já tem o seu plano de negócio, localização, estrutura e equipamentos e já tem tudo sobre a sua empresa mapeado, você está com quase tudo pronto para dar inicio ao seu sonho. E agora, o próximo passo é elaborar um dos documentos mais importantes de todo o processo de abertura de empresa, que é o Contrato Social. Inclusive, muitas pessoas comparam o este documento com uma certidão de nascimento. Quer saber o porquê? Continue lendo:

O QUE É CONTRATO SOCIAL E QUAL SUA IMPORTÂNCIA? CONTINUE LENDO PARA SABER A RESPOSTA!

O que é Contrato Social?

Como dito anteriormente, este documento é muito comparado com a certidão de nascimento, isso porque ele é um documento onde constam as regras e condições sob quais a empresa funcionará. Ele é muito indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela pequena, média ou de uma grande empresa. Nele, são estabelecidos os direitos e obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu Estado e, se o seu caso for uma sociedade simples, esse registro pode ser realizado por um Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

Tipos de Contrato Social

O contrato social tem variações de formato pois ela depende da natureza jurídica da empresa. Confira:

Contrato Social LTDA

O contrato social é o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Ele leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, caso haja necessidade.

Contrato Social EI

O contrato social do Empresário Individual EI chama-se Requerimento de Empresário e, nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas nesta modalidade. Este é um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo.

Contrato Social EIRELI

Para este tipo de contrato social, ele é denominado como Ato Constitutivo. Com os mesmos propósitos já citados anteriormente, agora é possível incluir cláusulas extras e adequá-las para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.

Quais são os pontos fundamentais para a criação de um Contrato Social?

Existem alguns pontos que devem ser cumpridos independentemente do tamanho da sua empresa, sendo eles:

• Sede da empresa e local de atuação;
• Qualificação dos sócios;
• Atividades desenvolvidas pela empresa;
• Serviços prestados;
• Direitos e deveres dos sócios;
• Porcentagem de participação de cada sócio;
• Deveres e tarefas dos administradores;
• Regras da sociedade;
• Remuneração dos sócios e dos administradores;
• Tipos de sociedade;

Qual a importância de elaborar um contrato social completo e bem detalhado?

A resposta para esta pergunta, com toda certeza é: Tem uma importância fundamental! Agora que você já sabe o que é, já viu sobre os tipos e os principais pontos que devem compor este documento, um contrato social bem elaborado e detalhado é de extrema importância pois não podemos esquecer que estamos lidando com pessoas.

Por isso, o quanto mais especificado e completo for o seu contrato social, menores são as possibilidades de desentendimento e dúvidas na interpretação do documento, diminuindo assim disputas judiciais e má administração da empresa.

Passo a passo para elaborar um contrato social

Não é aconselhável que o empreendedor faça o Contrato Social sozinho, sem a consultoria e o conhecimento de um profissional especializado. Porém, é importante que o mesmo tenha a ciência de quais pontos são abordados neste documento para evitar surpresas futuras.

Passo 1: Fazer a qualificação dos sócios

Aqui é preciso discriminar quem são os sócios da empresa e todas as suas informações.

Passo 2: Especifique as atividades e serviços desenvolvidos

Neste documento devem constar quais são os produtos ou serviços, bem como a definição da atividade que a empresa desempenhará. Para isso, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, disponível no site da Receita Federal.

Passo 3: Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar

Para controle, o Governo, Através da Receita Federal e dos outros órgãos, classifica os tipos de empresas de acordo com a sua infraestrutura e sua atividade principal. As mais comuns são:

• Sociedade Limitada (Ltda);
• Sociedade Anônima (S.A.);
• Microempreendedor Individual (MEI);
• Sociedade Individual;
• Empresário Individual;

Passo 4: Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores

Abordando um pouco do que já foi tratado anteriormente aqui no texto, é preciso constar no contrato social como estão ou vão ser estabelecidas a divisão das participações dos sócios, baseadas nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.

Passo 5: Defina o pró-labore

Cada sócio administrador tem um valor percentual de pró-labore, que pode estar presente no documento da empresa. É importante ressaltar que o pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores, o que não precisa ser documentado.

Passo 6: Estabeleça as regras para deliberações importantes

Formatos de distribuição do lucro, regras para entrada de novos sócios, empréstimos. Tudo o que for relacionado a decisões importantes para a empresa podem e devem ser documentadas no contrato social e, ao final, assinada por cada um deles.

Se você quer saber o que é o contrato social, quem é o responsável por ele e qual sua importância, você também pode conferir o vídeo que preparamos abaixo:

E aí, está pronto para elaborar o Contrato Social da sua empresa? Não se esqueça: esta matéria é apenas uma fonte de conhecimento a você, empreendedor, que deseja saber mais a fundo todos os assuntos que envolvem o processo de abertura do seu empreendimento. Mas, é muito importante ter a ajuda de profissionais especializados para a criação e preenchimento deste documento tão importante.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.