Quer abrir uma empresa? Saiba quais tributos você precisará pagar

 em Contabilidade

Toda pessoa jurídica estabelecida no Brasil está sujeita à uma sistemática tributária específica, que envolve o pagamento de impostos ao governo federal, estadual e municipal. No caso das pequenas e médias empresas não é diferente. A grande diferença é que este tipo de empresa pode optar por um regime de tributação simplificado. Isso pode facilitar a vida do pequeno empresário e diminuir consideravelmente a carga tributária normalmente imposta pelo Fisco.
Conheça os diferentes tipos de tributação existentes no Brasil e quais os tributos devem ser pagos por quem deseja abrir uma empresa.

Escolhendo o melhor regime tributário para abrir uma empresa

As pequenas e médias empresas podem ser enquadradas em três regimes tributários diferentes – lucro real, lucro presumido e Simples Nacional – dependendo da sua receita bruta anual e de demais critérios estabelecidos pela legislação.
As empresas tributadas pelo Lucro Real são aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$48 milhões e, neste caso, os impostos são calculados sobre o resultado das receitas menos despesas, ou seja, do lucro realmente apurado.
Já as optantes pela sistemática do Lucro presumido são aquelas cujo faturamento não ultrapassa R$48 milhões por ano e não exercem atividades impeditivas para o regime, nos termos da lei. Neste caso, o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito aplicando as alíquotas dos impostos sobre um percentual estimado da receita bruta da empresa, daí o nome “lucro presumido”.
Há ainda um terceiro regime, que é um dos mais vantajosos para o pequeno e médio empresário que atenda aos requisitos da legislação e que quer abrir uma empresa, que é o Simples Nacional. Neste regime simplificado, os tributos devidos pela empresa são reunidos em apenas uma guia de pagamento, sendo que as alíquotas aplicadas variam conforme a receita bruta da empresa, conforme estabelecido na Lei Complementar 123 de 2006.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é um imposto federal devido pelos autônomos e empresários individuais. Sua base de cálculo é o lucro da empresa, que pode ser real, presumido ou arbitrado. Integram a base de cálculo desse imposto todos os ganhos e rendimentos de capital da empresa. A alíquota do imposto é de 15% sobre o lucro apurado anual, acrescido de 10% sobre o valor que exceder R$20 mil mensal.

Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL

A apuração da CSLL da pequena e média empresa deve seguir sempre a forma de tributação utilizada para o cálculo do IRPJ, ou seja, não é possível utilizar o regime do lucro presumido para a CSLL, se o IRPJ é calculado sobre o Lucro Real.
Como o próprio nome diz, sua base de cálculo é o lucro líquido da empresa, com alíquota aplicada de 9% para pessoas jurídicas.

PIS e COFINS

O PIS e a COFINS são duas contribuições federais devidas por quem abrir uma empresa e que estão sujeitas a dois tipos de regime de incidência – cumulativo e não cumulativo – regidos respectivamente pelas leis 10.833 de 2003 e 10.637 de 2002.
A base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo é a soma das receitas originadas da atividade empresarial, como receitas de vendas e prestação de serviços, e as alíquotas aplicável são de 0,65% e 3%, respectivamente. Já a base de cálculo do PIS e da COFINS no regime não cumulativo é a totalidade das receitas obtidas pela empresa, independentemente da denominação recebida, e as alíquotas aplicáveis são de 1,65% e 7,6%, respectivamente.

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Caso a PME atue no ramo da indústria, deverá fazer o recolhimento do IPI. Este é o imposto federal devido sobre o total das saídas de produtos industrializados. Sua apuração é feita mensalmente, e as alíquotas variam de acordo com os produtos listados na Tabela do IPI – TIPI.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

Caso a PME atue no no ramo da indústria, comércio, ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, será devido o ICMS sobre a circulação de mercadoria ou prestação de serviço. A base de cálculo desse imposto estadual é o valor total da operação – circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou comunicação – nele incluído o valor do frete e das despesas acessórias. As alíquotas do ICMS variam conforme o tipo de operação realizada, o Estado de origem da mercadoria ou serviço, bem como o Estado de destino.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Caso a PME seja prestadora de serviços, o imposto será devido o ISS ao município onde o serviço foi prestado. As alíquotas variam conforme a legislação do município.
Tem alguma dúvida sobre as diferentes formas de tributação da PME? Compartilhe conosco suas dúvidas nos comentários. Participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

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