5 dicas para montar o contrato social de sua empresa

O Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por Estatutos – e precisa ser redigido com cuidado e atenção. Todas as regras do jogo estão contidas no Contrato Social, e sua redação deve ser feita de forma a cubrir todas as possibilidades relativas ao negócio.

Se você quer saber o que é o contrato social, quem é o responsável por ele e qual sua importância, você também pode conferir o vídeo que preparamos abaixo:

https://www.youtube.com/embed/rYbiD4gfhuc

Apresentamos aqui cinco dicas para montar o Contrato Social de sua empresa, levando em consideração todas as informações importantes e indispensáveis a este documento. Confira!

DICAS PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL COM SUCESSO!

Não utilize modelos prontos para montar o Contrato Social

Ainda que haja inúmeros modelos de Contratos Sociais disponíveis na internet, é muito importante que o administrador elabore seu próprio documento, evitando copiar e colar. Essa dica pode parecer um tanto óbvia, mas, acreditem: isso acontece muito!

Cada Contrato Social reflete a realidade de um negócio específico, cada um com suas peculiaridades e pontos que, nem sempre, serão comuns aos demais negócios. Por se tratar de um documento tão único, é importante ter cuidado ao montar o Contrato Social e fazer constar os dados completos dos sócios, suas respectivas quotas e responsabilidades na sociedade, o endereço atualizado do negócio, seu objeto social e demais previsões aplicáveis.

Saiba definir a atividade da empresa

Um dos pontos no momento de montar o Contrato Social da sua empresa é a descrição do seu Objeto Social e, consequentemente, o enquadramento da atividade desempenhada no CNAE – Classificação Nacional de Atividade Empresarial. Esse código serve para que a Administração Pública saiba qual o tipo de atividade que está sendo desenvolvida pela empresa, e entenda o tratamento jurídico e tributário aplicável.

No Contrato Social, é indispensável colocar o CNAE mais adequado à sua empresa, e resistir à tentação de colocar vários CNAEs diferentes, pois isso pode significar a exigência de licenças específicas ou até mesmo enquadramento em algum regime tributário diferente.

Use o documento a seu favor

Um grande equívoco de grande parte dos administradores brasileiros é tratar o Contrato Social como apenas um documento burocrático. A verdade é que a elaboração de um documento completo e que contenha cláusulas que ultrapassem aquelas cláusulas básicas – como a qualificação dos sócios, denominação, objeto social, capital social, etc – pode poupar a empresa de muitas dores de cabeça. A começar pelo registro na Junta Comercial, que muitas vezes se torna um procedimento demorado, já que os oficiais revisam o documento e se recusam a aprova-lo e registra-lo caso haja alguma inconsistência.

Alguns exemplos de cláusulas que podem ser colocadas no Contrato Social, a fim de auxiliar a tomada de decisões em momentos futuros são aquelas que versam sobre a cessão de quotas, sobre a saída de algum sócio em momentos de prejuízo na sociedade, método de resolução de conflitos, hipóteses para exclusão de sócios, consequências do falecimento dos sócios, dentre outras.

Opte por uma linguagem clara e precisa

Assim como não se deve usar modelos pré formatados para a elaboração de um Contrato Social, também é recomendável usar uma linguagem clara e precisa para descrever o objeto social da empresa e demais disposições do Contrato.

Isso deve ser feito porque a interpretação de textos pode causar grande confusão em momentos críticos, principalmente quando se trata da interpretação jurídica de um documento societário. Portanto, evite palavras elaboradas e desnecessárias, que possam conferir duplo sentido ou causar dúvidas a alguma cláusula-chave do Contrato Social.

Atualize o Contrato Social periodicamente

Com o passar dos anos e com o crescimento do negócio, é indispensável revisitar o Contrato Social e averiguar se as cláusulas ainda condizem com a realidade atual da empresa. Nesse aspecto, vale reformular o Contrato Social, incluindo ou retirando sócios, atualizando seus dados pessoais, endereço da sede, quantidade e divisão das cotas, bem como outros assuntos que podem ter surgido com o passar dos anos, mas que não são observados pelo Contrato Social.

Lembrando sempre que toda e qualquer modificação deve ser devidamente registrada perante a Junta Comercial para produzir seus efeitos jurídicos e evitar que a empresa sofra algum tipo de fiscalização.

Ainda tem alguma dúvida sobre como montar um bom Contrato Social para a sua empresa? Compartilhe conosco suas dúvidas nos comentários, e ajude a melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.