A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um instrumento utilizado na padronização de códigos únicos para identificar cada ramo de atuação existente no país. Dessa forma, o Estado consegue ordenar as atividades econômicas do mercado de acordo com as unidades produtivas.
Quem desenvolve esses códigos aqui no Brasil é o IBGE, seguindo a norma internacional de classificação industrial (ISIC). Porém as subclasses são responsabilidade da Receita Federal, que as adaptam para fins tributários.
Hoje em dia, qualquer agente econômico que atue na produção de bens e serviços se enquadra na CNAE. Sua classificação é aplicada em empresas e organismos públicos e privados, estabelecimentos agrícolas, organizações sem fins lucrativos e autônomos (pessoa física).
Mas qual a CNAE da minha empresa?
Para descobrir qual o código da sua empresa, é preciso consultar o site http://www.cnae.ibge.gov.br/. No item “estrutura” é possível encontrar uma tabela que divide as atividades econômicas e facilita a identificação de acordo com a principal atuação da empresa.
A tabela possui 21 seções, e assim que escolhida a primeira grande divisão, as opções vão se tornando mais específicas. É necessário escolher na seguinte ordem: sessão, divisão, grupo, classe e por fim a subclasse que melhor define a atividade exercida por sua empresa.
Por exemplo, se sua empresa atua na área de produção e promoção de eventos, campeonatos e competições esportivas, é possível construir o código final 9319-1/01 a partir do seguinte caminho:
Seção: R: ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
Divisão: 93: ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
Grupo: 931: ATIVIDADES ESPORTIVAS
Classe: 9319-1: ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Subclasse: 9319-1/01: PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Fiscal e Domiciliar
Existem ainda duas subdivisões que buscam facilitar o processo: a CNAE Fiscal e a CNAE Domiciliar.
A Fiscal possui uma estruturação de classes, e é destinada exclusivamente a administração pública. Por exemplo, no caso dos CNPJs, onde é possível agrupar diversas atividades secundárias em um negócio geral.
Já a Domiciliar foi criada para facilitar as pesquisas do censo demográfico, feitas pelo próprio IBGE, quando se precisa mapear atividades autônomas.
Qual a sua importância?
Possuir uma empresa classificada na CNAE é essencial para quem quer sair da informalidade e registrar-se na atividade que exerce. Por exemplo, toda vez que uma nota fiscal é emitida, o código informa rapidamente às autoridades qual foi a atividade econômica exercida.
Além disso, existem diversos benefícios para as empresas, logo que está diretamente ligada aos pagamentos de impostos.
CNAE e o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação que aplica normas simplificadas para calcular e recolher tributos, unificando-os em um só pagamento, e é uma opção exclusiva das MPEs. A finalidade é facilitar a gestão tributária e reduzir o impacto dos tributos no âmbito dessas empresas.
Assim que tiver o código de sua empresa em mãos, é possível conferir se ele permite a opção pelo Simples Nacional. No próprio site da Receita Federal é possível consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Se sua empresa não tiver enquadramento no Simples Nacional, é possível que a atividade não seja reconhecida e aprovada na hora de se formalizar como MEI.
Algumas das atividades barradas pelo Simples Nacional são as importadoras de combustível e as que realizam atividades de consultoria. Empresas de o transporte intermunicipal e interestadual de passageiro também não se adequam.
Quer saber mais sobre CNAE? Assista ao vídeo:
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