Quer saber como abrir MEI? Formalizar o seu negócio agrega muito valor a ele e esse processo não é tão complicado quanto você imagina. Qualquer pessoa pode se legalizar como microempresário, de maneira simples e pela internet. O melhor de tudo é que abrir um MEI garante muitos benefícios para você para sua empresa, como a obtenção de um CNPJ, facilidade para abertura de contas bancárias, empréstimos, emissão de notas fiscais, entre outros.
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Quais os requisitos? Como abrir MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que deseja se legalizar como um pequeno empresário, trabalhando por conta própria. Para esse processo é preciso que você e sua empresa cumpra com os seguintes requisitos:
- Faturamento de no máximo R$ 81.000,00 por ano;
- Não participar como sócio ou ser titular de outra empresa;
- Ter somente um empregado, com salário mínimo ou piso da categoria.
Passo a passo de como abrir MEI:
Planejamento
O primeiro passo, e talvez o mais importante para abrir um MEI e ter sucesso, é planejar. Muitas vezes, o empreendedor se precipita pensando em formalizar a empresa, conseguir um CNPJ, tirar as licenças, e acaba esquecendo dessa etapa.
Para fugir das estatísticas (de acordo com o IBGE, seis de cada dez empresas não sobrevivem aos primeiros cinco anos de atividade), é necessário fazer um bom planejamento. Esse é o ponto de partida para determinar seu público alvo, estudar a concorrência, o mercado, etc.
A depender desses fatores, pode interferir diretamente na estrutura, na forma de atender os clientes, no seu produto ou serviço.
Tipos de atividade
Em seguida, é necessário identificar qual o segmento de atividade que deseja seguir. Existem três distinções:
- Prestação de Serviços: trabalho realizado a título de mão de obra física ou intelectual;
- Industria: atividade econômica que visa transformar matéria-prima em materiais comercializáveis;
- Comércio atacadista: direcionado para lojistas e Comercio Varejista, direcionado ao consumidor final.
Confirme se a atividade que a sua empresa irá exercer consta nas atividades permitidas para abrir um MEI. Clique aqui para conferir a lista.
Tipos de Natureza Jurídica
É preciso verificar também se o MEI é realmente o tipo de natureza jurídica certo para sua empresa. Ou seja, o regime jurídico no qual ela se enquadra. Isso interfere diretamente na relação da pessoa jurídica pública ou privada com a fiscalização no determinado empreendimento, junto aos dados cadastrados na administração pública.
Determinar se o MEI é a natureza jurídica é ideal para você é uma questão indispensável, logo que cada uma possui formas diferentes de aplicação das normas. Existem diversas espécies de natureza jurídica, mas às entidades empresariais, são atribuídas:
- Empresário Individual, ou MEI: Uma única pessoa constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto por seu nome civil, completo ou abreviado. É a pessoa física titular da empresa, podendo constituir apenas uma em seu nome;
- Sociedade Limitada: É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial;
- Sociedade Simples, ou SS: Exploram atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, os sócios não exercem nenhuma atividade voltada ao comercio, e sim desempenhar suas profissões. Exemplo: contadores, advogados, cooperativas e representações comerciais;
- Sociedade Anônima: Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim divide em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI: Empresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado, e não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente.
Cadastramento
Após definir o seu tipo de atividade e ter a certeza de que o MEI é o tipo certo de natureza jurídica pra sua empresa, chegou a hora de dar início no processo de abrir um MEI. O primeiro passo é realizar um cadastro com seus dados no formulário de inscrição do Portal do Empreendedor.
Os documentos necessários são simples:
- RG/CPF do titular
- Comprovante de Residência atual do titular ou sócios
- IPTU do endereço sede da empresa
- Número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, caso esteja obrigado a entregar a DIRPF
Qual o custo?
Após a formalização, deve-se fazer um pagamento mensal de tributos, mas ainda assim os gastos para o microempreendedor são muito baixos.
O único gasto do empreendedor será com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É preciso pagar o valor mensal fixo de R$ 51,11 para o INSS, R$5,00 para o ISS (Imposto Sobre Serviços) e apenas R$1,00 de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), para atividades de comércio e indústria. Totalizando R$56,15 por mês que devem ser pagos por meio de um carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Esse valor garantirá toda a cobertura previdenciária e é a única obrigação financeira de um MEI.
O pagamento do boleto já pode ser feito diretamente pela internet, clique aqui para saber como.
Quanto tempo demora?
Geralmente, o tempo estimado para se obter o CNPJ formalizado é de 3 a 5 dias úteis. Após a concessão, basta esperar 10 dias úteis e já é possível emitir notas fiscais. Muito rápido, não é mesmo?
Preparamos um vídeo em nosso canal do Youtube onde você pode esclarecer algumas outras dúvidas sobre o MEI! Confira abaixo:
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