Como registrar uma microempresa?

Você precisa se formalizar e não sabe como registrar uma microempresa? Leia este artigo!

Hoje em dia qualquer um pode se legalizar como microempresário, mesmo pela internet. O melhor de tudo é que isso permite muitos benefícios, como a obtenção de um CNPJ, facilidade para abertura de contas bancárias, empréstimos, emissão de notas fiscais e muito mais.

Por isso, explicaremos a seguir como registrar uma microempresa de modo rápido, fácil e seguro. Começaremos esclarecendo o que é um MEI e quais as vantagens de legalizar. Esperamos responder todas às suas dúvidas. Confira!

O que é um MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que deseja se legalizar como um pequeno empresário, trabalhando por conta própria. Para isso, a pessoa deve faturar no máximo R$ 60.000 por ano e não participar da sociedade ou ser titular de outra empresa. Um MEI pode ter apenas UM funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.

Vantagens de abrir MEI

Quem se formaliza e paga o MEI corretamente está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, dessa forma, pode emitir notas fiscais. Além disso, possui facilidade para abrir uma conta empresarial e ter acesso à linhas de crédito específicas.

O MEI tem direito à cobertura previdenciária do INSS (seguros, auxílios, aposentadoria) e pode realizar compras e vendas com o Governo.

Tudo fica mais simples: a cobrança de taxas e tributos é mais barata, não há taxa de registro, o custo do funcionário é muito menor. Por fim, é possível também ter acesso a serviços gratuitos e desfrutar da segurança jurídica.

Como registrar uma microempresa com o MEI?

Planejamento

O primeiro passo, e talvez o mais importante para abrir um MEI e ter sucesso, é planejar. Muitas vezes, o empreendedor se precipita pensando em formalizar a empresa, conseguir um CNPJ, tirar as licenças, e acaba esquecendo dessa etapa.

Para fugir das estatísticas (de acordo com o IBGE, seis de cada dez empresas não sobrevivem aos primeiros cinco anos de atividade), é necessário fazer um bom planejamento. Esse é o ponto de partida para determinar seu público alvo, estudar a concorrência, o mercado, etc.

A depender desses fatores, pode interferir diretamente na estrutura, na forma de atender os clientes, no seu produto ou serviço.

Tipos de atividade

Em seguida, é necessário identificar qual o segmento de atividade que deseja seguir. Existem três distinções:

• Prestação de Serviços: trabalho realizado a título de mão de obra física ou intelectual;
• Industria: atividade econômica que visa transformar matéria-prima em materiais comercializáveis;
• Comércio atacadista: direcionado para lojistas e Comercio Varejista, direcionado ao consumidor final.

Clique aqui para conferir a lista de atividades permitidas para abrir o MEI pela internet.

Tipos de Natureza Jurídica

É preciso verificar também se o MEI é realmente o tipo de natureza jurídica certo para sua empresa. Ou seja, o regime jurídico no qual ela se enquadra. Isso interfere diretamente na relação da pessoa jurídica pública ou privada com a fiscalização no determinado empreendimento, junto aos dados cadastrados na administração pública.

Determinar se o MEI é a natureza jurídica é ideal para você é uma questão indispensável, logo que cada uma possui formas diferentes de aplicação das normas. Existem diversas espécies de natureza jurídica, mas às entidades empresariais, são atribuídas:

• Empresário Individual, ou MEI: Uma única pessoa constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto por seu nome civil, completo ou abreviado. É a pessoa física titular da empresa, podendo constituir apenas uma em seu nome;
• Sociedade Limitada: É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial;
• Sociedade Simples, ou SS: Exploram atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, os sócios não exercem nenhuma atividade voltada ao comercio, e sim desempenhar suas profissões. Exemplo: contadores, advogados, cooperativas e representações comerciais;
• Sociedade Anônima: Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim divide em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI: Empresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado, e não pode ser inferior a 100 vezes o salário mínimo vigente.

Documentos necessários

Os documentos necessários para dar início ao processo de abertura de MEI são simples:

• RG/CPF do titular
• Comprovante de Residência atual do titular ou sócios
• IPTU do endereço sede da empresa
• Número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, caso esteja obrigado a entregar a DIRPF

Qual o custo?

Após a formalização deve-se fazer um pagamento mensal de tributos, mas ainda assim os gastos para o microempreendedor são muito baixos. O pagamento, feito por meio de carnê que pode ser emitido no Portal do Empreendedor, é de R$ 46,85 (INSS), mais R$ 5 (prestadores de serviço) e/ou R$ 1 (comércios e indústrias). O pagamento do boleto já pode ser feito diretamente pela internet, clique aqui para saber como.

Quanto tempo demora?

Geralmente, o tempo estimado para se obter o CNPJ formalizado é de 3 a 5 dias úteis. Após isso, basta esperar 10 dias úteis e já é possível emitir notas fiscais. Muito rápido, não é mesmo?

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