Como consultar a viabilidade de uma empresa na prefeitura?

Um dos principais processos para legalizar um negócio é consultar a viabilidade de uma empresa na prefeitura. Entenda como funciona!

Ao consultar a viabilidade de uma empresa na prefeitura, o empreendedor terá a garantia de que seu negócio pode exercer sua atividade em determinado local. É importante destacar que o processo não é exigido em todas as cidades. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, são cidades que exigem a consulta. Por isso, é necessário verificar a exigência com o seu município.

Por que é importante consultar a viabilidade na prefeitura?

O local que a empresa determina para desenvolver sua atividade precisa atender todos os requisitos de segurança e legais.

Desta forma, se uma empresa atua como indústria, por exemplo, e o local não atende as normas de segurança, a prefeitura provavelmente não deixará que a empresa atue.

Além disso, as normas legais precisam estar em dia. Um local que IPTU atrasada pode gerar problemas para aprovação da prefeitura.

Afinal, como consultar a viabilidade de uma empresa na prefeitura?

Tudo dependerá do município. De forma geral, em caso de São Paulo ou Rio de Janeiro, o pedido pode ser feito no site da prefeitura. O empreendedor deve preencher um formulário com alguns dados e enviar. Após alguns dias, a prefeitura enviará um email informando a aprovação ou não.

Quais são os documentos necessário para consultar a viabilidade de uma empresa na prefeitura?

Para realizar a consulta, o empreendedor precisará informar os seguintes dados:

Tipo jurídico

O tipo jurídico é de livre escolha do empreendedor e representa a forma como a empresa irá exercer a atividade econômica escolhida.

Nome da empresa

O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa exerce suas atividades que não pode ser igual ou semelhante ao de outra empresa registrada no Estado.

Endereço da empresa

O endereço do seu empreendimento deve ser escolhido considerando a compatibilidade do local com as atividades econômicas a serem desenvolvidas pela empresa. A análise será baseada no Regulamento de Zoneamento Urbano e no Código de Posturas Municipais, considerando os dados contidos no carnê do IPTU.

Atividade da empresa

Sabendo o que é o pedido de viabilidade, é importante saber também que a empresa pode exercer uma ou diversas atividades econômicas. No entanto, uma atividade deve ser eleita como principais e as demais, serão secundárias.

No pedido de viabilidade, as atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE, automatizado no sistema. Já no ato de constituição da empresa, as atividades devem ser informadas claramente, iniciando-se pelas expressões.

• Indústria de
• Comércio de
• Serviço de

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Contar com a ajuda de um contador para consultar a viabilidade de uma empresa na prefeitura é o melhor caminho para legalizar sua empresa.

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