Medida Provisória que destina dinheiro ao Programa Crédito Brasil Empreendedor foi publicada nesta segunda, 25.
Micro, pequenas e médias empresas terão acesso facilitado ao crédito a partir de agora. O governo federal publicou nesta segunda-feira, 25, a medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito Brasil Empreendedor, com potencial para alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.
Além de liberar dinheiro, o pacote também amplia o prazo do Pronampe, medida que havia sido aprovada em abril na Câmara dos Deputados. Ela concede ao governo mais tempo para restituir os recursos utilizados ao fundo garantidor a partir de 2025.
Outra decisão importante contida no texto é a de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas: Pronampe, Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) e PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). Todos atendem pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Dos R$ 23 milhões previstos na MP, R$ 21 bilhões irão para Peac via Fundo Garantidor para Investimentos, enquanto cerca de R$ 2 bilhões serão destinados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O governo também estima que a extensão do Pronampe deve alavancar aproximadamente R$ 50 bilhões junto aos bancos.
Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar que o governo esperava movimentar cerca de R$ 100 bilhões com o programa, mas a expectativa foi reduzida.
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