Obter um CNPJ, ou cadastro nacional de pessoa jurídica, é um dos passos principais para a abertura de uma empresa. Ele garante a existência da sua empresa nos órgãos competentes, permitindo que os demais procedimentos com relação a sua empresa sejam tomados para prosseguir.
Porém, para obter um CNPJ é preciso seguir alguns passos para que o seu novo negócio fique adequado diante dos órgãos competentes, de acordo com o regime de tributação e também, alinhado às competências da sua atividade empresarial. Confira os passos para se obter um CNPJ e tire as suas principais dúvidas a respeito do tema.
Para obter um CNPJ
Você já planejou a empresa, possui o capital inicial e sócio, logo é hora de obter um CNPJ. Para isso, você precisa seguir alguns passos essenciais de registro nas entidades competentes e agências reguladoras. Desta forma você consegue obter todos os benefícios de manter a sua empresa na legalidade. Ele é extremamente necessário para um crescimento sustentável e bem ancorado nas regras do seu estado e município.
Registro de firma
Procure o cartório de registro civil mais próximo para o reconhecimento de firma da sua assinatura e do seu sócio, se você o tiver. Se você já possui o reconhecimento de firma em algum cartório da região, basta informar isso quando for pedido a sua assinatura em documentos com firma reconhecida em cartório.
Contrato Social
O contrato social é um documento que define a atividade da empresa e os aspectos societários nela contidos. Em suma, ela garante no papel as cotas que você e os seus sócios tem da empresa, especialmente com relação a divisões, atribuições e atividades de cada um.
Este documento é fundamental para o caso de venda do negócio, e para o registro nos órgãos competentes. Porém, serve também para assegurar os direitos de cada um dos sócios, em caso de sinistro ou desentendimentos. O contrato social é feito por advogados ou mais comumente por meio de uma assessoria contábil especializada.
Registro na junta comercial
De posse do contrato social, se sua empresa exerce atividade comercial, você precisa registrá-la na junta comercial do estado ou município. Isso garante os benefícios aos seus funcionários, ao seu sócio e também os próximos passos necessários para obter um CNPJ.
Inscrição Estadual
Após o contrato social e do registro na junta comercial, você precisa fazer a inscrição estadual da sua empresa. Com isso, sua empresa fica legalizada e pronta para executar as atividades com emissão de nota fiscal da maneira correta. A partir daí, você pode exercer a sua atividade empresarial mais tranquilo e resguardado pelo estado em caso de problemas.
Registro nas agências reguladoras responsáveis
Para exercer a sua atividade empresarial de acordo com a legislação é preciso obter o registro nas agências reguladoras responsáveis. São elas Anvisa e outras agências de fiscalização, a depender da modalidade do seu negócio e do que será comercializado. Para isso, procure essas entidades e uma assessoria contábil completa para te ajudar a tirar dúvidas sobre esse assunto.
Providencie já as documentações necessárias para obter um CNPJ e tire a ideia da sua empresa do papel. Assim, você conseguirá deixar a sua empresa dentro da legalidade necessária para exercer as atividades da melhor forma e com o melhor desempenho.
Confira nossas dicas e fique por dentro das principais informações para te ajudar na abertura da sua empresa.
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