Siga esses 5 passos para a legalização da sua empresa

Já é de conhecimento de muitos que existem dezenas de empresas que fecham as portas já nos seus primeiros anos de vida. Porém, o pior de tudo é quando elas nem mesmo conseguem abrir. Um dos motivos que pode levar a esse fracasso é abrir mão do processo de legalização da empresa.

Abrir um negócio também exige que o empreendedor dê uma atenção especial ao processo para que o negócio fique nas conformidades da lei. O Abertura Simples e os engenheiros do Doutor Legaliza apresentam a seguir 5 tipos de processos para regularizar a sua empresa e mantê-la funcionando perfeitamente.

5 processos de legalização de empresa:

• Alvará de funcionamento
• Vistoria do corpo de bombeiros
• CADAN – Cadastro de Anuncio
• Licença da Vigilância Sanitária
• INPI

A seguir explicaremos todos os detalhes desses cadastros e licenças para mostrar que, apesar de serem burocráticas, servem para a prevenção e legalização de empresas segundo os padrões de qualidade estabelecidos no Brasil.

Alvará de funcionamento

O primeiro passo para ter sucesso na legalização de empresa é obter o Alvará de funcionamento junto à Prefeitura.  Este é necessário para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, agrícola, industrial, prestador de serviço, sociedade, instituição e associação de qualquer natureza, vinculada a pessoa física ou jurídica. Prevê normas relacionadas ao horário de funcionamento, edificação, segurança pública e do trabalho, zoneamento, etc.

Corpo de bombeiros

Este documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certifica que o local é seguro para o público. Durante a vistoria, será analisado se o imóvel possui condições de proteção contra incêndios. Para obter esse Alvará é necessário contar com equipamentos de segurança, incluindo luzes de emergência, extintores, portas contra fogo, sinalização de saída de emergência, entre outros.

CADAN

Esse cadastro diz respeito a colocação de anúncios em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, e deve ser feito junto à Prefeitura da cidade onde o estabelecimento está localizado. Segundo a legislação, anúncio é qualquer veículo de comunicação visual instalado em vias urbanas e visíveis em logradouros públicos. O seu não cumprimento implica em cancelamento da licença, retirada do anúncio e multa.

Vigilância Sanitária

Qualquer empresa de alimentação, higiene, beleza, cosmética, educação, hospedagem e saúde precisam desse documento. O mesmo comprova que o estabelecimento foi inspecionado pela Vigilância Sanitária Municipal e que atende a legislação sanitária vigente. A análise leva em conta aspectos como condições higiênicas em geral, estrutura física, procedimentos, etc.

INPI

Este órgão do governo é responsável pelo registro e proteção das marcas e patentes nacionais. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada pode requerer uma marca ou uma patente. Além do diferencial competitivo, ter um registro de marca também protege contra problemas com a identidade da empresa, não podendo ser copiada nem utilizada por terceiro sem autorização.

Existem outros processos para regularizar um negócio. Para esses que você acabou de ver, conte com os engenheiros do Doutor Legaliza, especialistas em legalização de empresa. Para dúvidas, orçamentos ou mais informações, entre em contato que retornaremos o mais rápido possível.

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