Para o relatório Doing Business, do Banco Mundial, a sobrecarga regulatória desvia a energia dos empresários brasileiros — e tende a empurrá-los para a informalidade.
Na terça-feira (15), o Banco Mundial apresentou os resultados do Doing Business Subnacional Brasil 2021, o primeiro estudo do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. O relatório analisa a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas e as dificuldades que elas enfrentam para lidar com a burocracia do País — da obtenção de alvarás de construção ao pagamento de impostos e execução de contratos. Elaborado a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República, o relatório incluiu dois estudos-piloto sobre o registro de Microempreendedor Individual (MEI) e o pagamento de impostos no regime do Simples Nacional, medidos em cinco localidades. Ainda que o objetivo seja entender comparativamente as diferenças regionais para a facilitação do empreendedorismo e destacar exemplos positivos de legislação que possam aumentar a liberdade de fazer negócios, chama a atenção que o resultado tenha sido contestado pela Receita Federal. De acordo com o Fisco, o tempo médio gasto pelas empresas para o pagamento de impostos no Brasil é de 474 horas – e não 1.501 horas como afirmou o Banco Mundial (na verdade, o relatório aponta 1.493 horas). Essa disparidade teria empurrado o País 30 posições no ranking global. Entre 190 economias avaliadas pelo Doing Business, o Brasil ocupa o lugar de número 124. Mesmo considerando que a posição correta seja 94, ficaríamos atrás de El Salvador, San Marino e Santa Lucia, e pouco à frente do Nepal e das Filipinas. Continua sendo vergonhoso. E qual a razão para tanta hostilidade às empresas?
O Doing Business destacou o Custo Brasil, expressão cunhada em 1995 durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Passado mais de um quarto de século, as dificuldades enfrentadas pelos empresários brasileiros para cumprir a regulamentação e arcar com os custos operacionais decorrentes da complexidade tributária para fazer negócios ainda tornam os bens e serviços brasileiros mais onerosos que os de muitos outros países. Segue um trecho do relatório: “Nos últimos 15 anos, o Brasil avançou na melhora de seu ambiente de negócios e no incentivo ao empreendedorismo. Apoiadas pela nova legislação — sobretudo pela criação de um formato jurídico para microempreendedores individuais em 2008—, as micro e pequenas empresas cumprem um papel cada vez mais crítico na economia brasileira. Hoje elas representam 90% das firmas do País e são responsáveis por 30% do PIB (comparado com 20% na década de 1990)”.
Apesar de reconhecer que houve melhorias, o estudo não ignorou a realidade. Ainda persistem barreiras à operação e ao crescimento das empresas brasileiras — decorrentes, em grande parte, da excessiva burocracia governamental. “A sobrecarga regulatória desvia a energia dos empresários do desenvolvimento dos seus negócios e pode empurrá-los para a informalidade”, afirmou o relatório, que estima terem sido os negócios informais responsáveis por 17% do PIB brasileiro em 2019. Conclusão: “O desempenho do País em indicadores globais de competitividade está aquém do esperado”.
Um exemplo gritante do que absorve tempo e energia dos empresários é, claro, a complexidade tributária. Para declarar impostos e contribuições sociais é preciso cumprir com até 97 obrigações tributárias e com regras federais, estaduais e municipais que somam 4.377 normas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Não é exagero que elas tomem 1,5 mil horas anualmente das empresas.
O governo federal quer que, ao final de 2022, o Brasil esteja entre as 50 primeiras economias em facilidade de se fazer negócios. Parece difícil avançar tanto em tão pouco tempo. Mas o relatório deixa sugestões. “As autoridades brasileiras poderiam observar outros grandes países federativos que otimizaram processos e serviços governamentais por meio de uma agenda de reformas ativa e de fortes esforços bem coordenados.” Rússia (38º país no ranking), México (60º) e Índia (63º) seriam bons exemplos. A julgar pelo que tem feito no combate à pandemia, “esforços bem coordenados” estão longe de ser uma marca do atual governo.
Fonte: Isto É (https://www.istoedinheiro.com.br/por-que-somos-um-pais-hostil-ao-empreendedorismo/)
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