Abrir uma empresa no Brasil é um processo que demanda tempo, organização e paciência. Os trâmites e burocracias impostos pelos órgão públicos para regularizar a situação das pequenas e médias empresas, muitas vezes, assusta o profissional que deseja sair da informalidade e faz com que muitos desses profissionais assumam o risco de exercer sua atividade de forma ilegal.
Ainda que muitos profissionais liberais, camelôs e pequenos negócios façam um movimento para sair da informalidade e regularizar sua situação perante a legislação e o Fisco brasileiro, ainda há uma grande parcela de negócios funcionando de forma ilegal no Brasil e essa forma de funcionamento traz mais prejuízos do que vantagens.
3 passos para regularizar sua empresa:
Estruturas negociais em evidência
Ao observar a grande quantidade de negócios informais no Brasil, o governo começou a elaborar estratégias para transforma-los em empresas regularizadas e em pleno funcionamento de acordo com a legislação em vigor atualmente. Isso fez com que micro, pequeno e médio empreendedores tivessem a chance de formar o seu negócio dentro da lei e tirar proveito de novas possibilidade de negócios, empréstimos, financiamentos e construção de um histórico de crédito favorável ao seu empreendimento.
Microempreendedor Individual (MEI)
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) é regulamentada pela Lei Complementar n. 128 de 19/12/2008, a qual criou condições especiais para que o trabalhador informal seja legalizado e exerça suas atividades de forma regular e protegida pela lei.
O MEI tem como foco principal os trabalhadores autônomos, ou seja, aqueles que atuam por conta própria – profissionais liberais, camelôs, etc. Para que se torne um MEI, o profissional deve ter um faturamento anual de no máximo R$60.000,00 (sessenta mil reais) e não pode ter participação societária em outra empresa.
Dentre as vantagens de sair da informalidade e se registrar como MEI está a obtenção de um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o que constitui a empresa como um órgão legal e viabiliza a obtenção de empréstimos e abertura de contas bancárias, além do enquadramento no SIMPLES Nacional. Este regime tributário especial prevê a isenção de tributos federais – como o Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL – a partir do pagamento de um valor fixo mensal que varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo MEI.
Outra grande vantagem de sair da informalidade e regularizar sua empresa é a possibilidade de acesso ao auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria garantidos pela Previdência Social.
Contrate uma empresa de contabilidade
A forma mais segura de realizar os trâmites necessários para sair da informalidade e regularizar sua empresa é a contratação de uma empresa de contabilidade que conte com profissionais qualificados e com a experiência necessária para cuidar de todas as partes deste processo.
Além disso, uma vez regularizada a situação de seu negócio, é indispensável contar com os serviços de uma empresa ou escritório de contabilidade para cuidar da vida financeira e econômica de sua empresa ou negócio individual.
A regularidade dos documentos contábeis e fiscais é um dos pontos mais críticos de um negócio, pois estes estão constantemente sujeitos à fiscalização das autoridades fiscais, que estão sempre de olho no recolhimento dos impostos devidos e em possíveis situações de fraude ou sonegação fiscal.
Portanto, ao optar por sair da informalidade e regularizar o seu negócio, conte com a empresa de contabilidade como sua aliada e confie no desempenho dos serviços por parte de seus profissionais, a fim de continuar desempenhando suas atividades com segurança e tranquilidade!
Você está mantendo a sua empresa na informalidade? Essas informações foram úteis para lhe ajudar a regularizar a situação? Deixe seu comentário abaixo e ajude a melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples!
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