Saiba como abrir empresa sem sócio e sem capital mínimo

Antes da aprovação da MP da Liberdade Econômica, não era possível abrir empresa sem sócio e sem capital mínimo. Mas agora isso já é uma realidade. Entenda!

Antigamente, a única opção para abrir empresa sem sócio e sem capital mínimo era por meio do Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, após a aprovação da Medida Provisória 881/2019, MP da Liberdade Econômica, há outra opção: a Sociedade Limitada Unipessoal.

A criação da modalidade foi criada para desburocratizar os requisitos para a abertura. Com a Sociedade Limitada Unipessoal, não é necessário ter sócio ou capital mínimo, como no caso da EIRELI que exige 100 salários. Desta forma, o empreendedor tem muito mais facilidade.


Dicas para abrir empresa sem sócio e sem capital mínimo

Para abrir uma empresa na modalidade Sociedade Limitada Unipessoal, o processo é o mesmo que em outras modalidades, como EIRELI. O primeiro passo é criar um contrato social para definir a atividade, nome etc. Em seguida, o empreendedor deve seguir as seguintes dicas:

Visite a Junta Comercial  

Em seguida, você deverá ir até um cartório jurídico ou na junta comercial da cidade a para registrar sua empresa. É relevante destacar que, antes registrar o contrato, você deve verificar se o nome definido para a empresa está disponível.  

Tire o seu CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será necessário para entrar no site da Receita Federal e tirar o CNPJ. No site, faça o download do Programa Básico de Entrada. Em seguida, realize a impressão, preencha e envie pelos correios para a Receita Federal ou leve pessoalmente.  

Emita o alvará de funcionamento

Todo estabelecimento necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades. Ele deve ser solicitado na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.

O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio. Isso porque é o alvará que declara, legalmente, que a empresa tem o direito de exercer atividades em determinados locais.

Encontre um contador

Para simplificar o processo, é necessário encontrar um contador de confiança para que ele possa realizar a abertura da empresa, junto com os órgãos competentes. Lembrando que o contador será seu maior aliado para manter e organizar suas finanças, bem como para lidar com as burocracias.  

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