Anistia de multas e dívidas de IPTU para igrejas é aprovada na Câmara de SP

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No dia 22 do mês passado, vereadores aprovaram uma ampla anistia para igrejas da cidade de São Paulo, de dívidas de IPTU e de multas. Principalmente por pressão da “bancada cristã” na Câmara Municipal, a gestão do prefeito João Dória (PSDB) cedeu e incluiu a medida no projeto de lei que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O projeto dá desconto de 60% a 85% do valor dos juros e das multas aos contribuintes que optarem por quitar seus débitos com a Prefeitura à vista ou a prazo.
Até mesmo com votos da oposição, o projeto foi aprovado por 46 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções, seguindo agora para sanção do prefeito. O projeto do PPI foi elaborado pela gestão Doria a partir de uma recomendação feita pela CPI da Dívida Ativa, presidida pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB).
O texto estabelece ainda anistia para dívidas acumuladas em até R$120 mil por cada templo religioso até o dia 31 de dezembro de 2016 e teto de R$120 mil para débitos não-tributários, como multas por barulho aplicadas pela lei do PSIU (Programa de Silêncio Urbano), contraídos pelas igrejas até a entrada em vigor da lei.

Anistia para igrejas

Pela lei, templos religiosos são isentos de tributos, mas a imunidade só é concedida após a conclusão de algumas burocracias com a Prefeitura. Esta exige, entre outros itens, alvará de funcionamento do imóvel e registro, ou contrato de locação em nome da igreja. De acordo com os vereadores, conseguir a aprovação é um processo que leva alguns meses, e as igrejas acabam acumulando dívidas durante esse período. Pelo texto aprovado, o benefício da anistia se estende para os templos que ainda aguardam o registro de imunidade tributária.
Este é o sexto PPI feito pela Prefeitura desde 2006. Segundo levantamento, cerca de R$ 4,8 bilhões foram arrecadados pela administração municipal com o pagamento de dívidas parceladas de IPTU, ISS e ITBI nos últimos oito anos. Com o novo programa, a gestão Doria estima arrecadar mais R$ 1 bilhão. Os débitos podem ser parcelados em até 10 anos, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
Mesmo os vereadores do PT, que queriam descontos maiores para pequenos devedores e menores para grandes devedores, votaram a favor do projeto, após a inclusão de alguns pleitos da oposição, como a proibição de um criação de um novo PPI pela Prefeitura pelos próximos quatro anos e a isenção de IPTU para moradias estudantis que pertencem a associações de estudantes de universidades públicas, como a USP.


Matéria retirada da Exame.
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