Câmara aprova MP que cria programa de estímulo ao crédito para MEI

R$ 48 bilhões podem ser aportados no segmento a partir da permissão aos bancos de gerar o chamado crédito

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, (7), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que prevê a criação do programa de estímulo ao crédito a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. O texto segue para análise do Senado Federal.
A medida contemplará empresários que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O estímulo aos empreendedores ocorrerá a partir da permissão aos bancos de gerar o chamado crédito presumido, um benefício fiscal que concede desconto às instituições nos pagamentos de impostos.

Não poderão recorrer ao programa os empresários que já sejam beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Nos cálculos do governo, a MP tem capacidade de viabilizar que R$ 48 bilhões sejam aportados no segmento.
De acordo com o texto, as instituições financeiras serão incentivadas a realizar essas operações até 31 de dezembro de 2021. A MP já foi regulamenta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e há o prazo mínimo de pagamento da dívida em dois anos.

Fonte: Valor Investe