Nova tabela CNAE 2.3: Atividades que foram incluídas, excluídas ou alteradas

Confira as novas atividades incluídas, excluídas e alteradas pela nova tabela CNAE 2.3 de subclasses pelo IBGE

Toda empresa, quando está iniciando suas atividades, precisa ter bem definido o seu CNAE. Seja ela uma prestadora de serviços ou vendedora de produtos, é necessário estar enquadrada em algum CNAE. Isso irá definir até mesmo se a organização poderá ser enquadrada no Simples Nacional, por exemplo.

Se você quer entender essa classificação, nós explicaremos abaixo o que é CNAE e também quais foram as novas alterações do CNAE 2.3. Essa mudança influencia algumas atividades, e a sua pode ser uma delas. Continue lendo:

O que é CNAE

Esta é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código criado e regulado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), composto por 7 dígitos.

Esse número representa as organizações de produção de bens e serviços atuantes no Brasil. Seu objetivo é classificar e categorizar as empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas e até mesmo os profissionais autônomos.

Cada empresa deve possuir pelo menos um CNAE para definir sua atividade econômica, porém é possível incluir mais de uma no registro da organização.

Para fazer a busca do CNAE certo para sua organização, basta fazer a pesquisa disponibilizada pelo IBGE clicando aqui.

Ainda assim, o ideal no momento de fazer essa pesquisa é contratar um contador. Esse profissional saberá exatamente qual o CNAE ideal para o seu tipo de empresa. Se a escolha não for feita de forma adequada, você pode ter de arcar com multas e até mesmo ter o seu CNPJ cancelado.

CNAE 2.3:

Em 19 de novembro de 2018, a nova Resolução CONCLA nº 002 divulgou a inclusão, exclusão e alteração em alguns códigos do CNAE. A tabela anterior também foi substituída e passou a ser denominada CNAE-Subclasses versão 2.3.

A partir do dia 20 de maio de 2019, essas mudanças na tabela entram em vigor em âmbito nacional. Segundo o IBGE, a mudança altera somente o nível de subclasses, mantendo o mesmo número de seções, divisões, grupos e classes.

Dessas mudanças, foram incluídas 9 subclasses, 6 foram excluídas e 1 foi alterada pela sua denominação. Confira abaixo a lista com a nova CNAE 2.3:

Atividades incluídas

• 1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
• 1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem
• 1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
• 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
• 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
• 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
• 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
• 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
• 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Atividades excluídas

• 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira
• 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira
• 4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• 4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines
• 4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais
• 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Atividades alteradas

Atual

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

Nova denominação

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

E agora, preciso alterar minha atividade pela CNAE 2.3?

Se você percebeu que sua atividade foi modificada, excluída ou até mesmo que precisará incluir outras subclasses, saiba que essa alteração precisará ser feita no seu cadastro da CNAE.

Para isso, é necessário contar com as orientações de um contador, que além de realizar o serviço de forma regular junto aos órgãos públicos, ainda irá avaliar as consequências para o negócio.

O contador irá auxiliá-lo em todas as etapas de alteração da sua atividade na CNAE 2.3, como:

• Verificar se a localização é permitida pela nova atividade econômica;
• Adequar o contrato social da empresa de acordo com a nova atividade;
• Registrar a alteração na Junta Comercial e órgão regulador;
• Alteração cadastral na Prefeitura;
• Regularização do Alvará de Funcionamento;
• Entre outras orientações.

E aí, sua empresa precisou de alguma alteração de acordo com a nova tabela CNAE 2.3? Deixe nos comentários e não esqueça de seguir os conteúdos do Abertura Simples para ficar por dentro de tudo no mundo dos negócios.