Diferença dos tipos de empresa: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e MEI

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Saiba quais são os pontos que identificam a diferença dos tipos de empresa:

Ao começar a planejar seu próprio negócio, o empreendedor se depara com algumas decisões que vão acompanhá-lo ao longo de sua trajetória. Uma dessas decisões é a classificação de sua empresa. Em negócios de pequeno porte existem três alternativas: a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual.

Apesar dos nomes serem parecidos, cada uma dessas classificações possuem diferenças quanto a legislação e os benefícios tributários e fiscais que possuem. Nesse artigo vamos esclarecer a diferença dos tipos de empresa. Confira!  

Saiba como identificar a classificação ideal para sua empresa e qual a diferença dos tipos de empresa

ME, EPP ou MEI

  • Lei geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Em 2006, foi constituída a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que proporcionou o tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo da Lei é incentivar o desenvolvimento de pequenos negócios a partir da redução da carga tributária, desburocratização e simplificação da arrecadação de impostos por meio do Simples Nacional.

Este reúne em uma única guia o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais. A aplicação da Lei gerou outros resultados positivos, como o aumento de empregos, distribuição de renda e a redução da informalidade.

Microempresa (ME)

Um fator decisivo para a classificação da empresa é o seu faturamento anual. No caso da microempresa o limite do faturamento é de R$ 360 mil por ano. Nessa categoria o empreendedor é o único responsável pela empresa, ou seja, não há a opção de sociedade. Mas em compensação pode registrar nove colaboradores, no caso de comércio e serviços, ou até 19 se a empresa estiver na categoria de indústria ou construção.

Outro fator importante a se considerar é que os patrimônios do empreendedor e da empresa são unificados. Para a formalização é necessário escolher o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido) e fazer o registro em uma Junta Comercial.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A maior diferença entre uma Microempresa e uma Empresa de Pequeno Porte é limite estabelecido para o faturamento. No caso de uma EPP, a empresa deve faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Uma EPP pode registrar de 10 a 49 colaboradores, em caso de comércio e empresa de serviços, e de 20 a 99 pessoas se for indústria ou empresas de construção.

Nessa classificação, o empreendedor também pode escolher o regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Se a receita de uma microempresa ultrapassar o limite de R$ 360 mil por ano ela é automaticamente enquadrada como uma empresa de pequeno porte.

Microempreendedor Individual

Outra modalidade é o Microempreendedor Individual. Criado pela Lei Geral, o MEI é o profissional que trabalha sozinho e regulariza sua situação como pequeno empresário. Ele não pode ter sócios e há a opção de contratar apenas um funcionário. O faturamento anual do microempreendedor é limitada ao valor de até R$ 81 mil. Caso esse valor seja ultrapassado, o empreendedor passa a ser classificado automaticamente como Microempresa.

Conclusão

Para fazer a escolha mais assertiva para sua empresa o ideal é a elaboração de Plano de Negócios bem estruturado. Com ele é possível fazer algumas previsões com relação ao empreendimento e identificar a melhor oportunidade no momento que o trabalho se iniciar.

Você pode contar com a ajuda de um contador, também, afinal ele pode te orientar quanto a escolha inicial e uma futura transição para outra classificação, além de ajudar a identificar a diferença dos tipos de empresa!

Preparamos um vídeo em nosso canal do Youtube onde você pode esclarecer algumas outras dúvidas sobre o MEI! Confira abaixo:

https://www.youtube.com/embed/8wNP9bowuMk


E aí, agora que você já sabe a diferença dos tipos de empresa, a grande questão é que como todo o processo de abertura de empresa costuma ter vários passos e muita burocracia, é imprescindível ter o auxilio e acompanhamento de um contador especializado. Por isso, ele também é uma peça chave dessa jornada.

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