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Governo de São Paulo quer criminalizar dívidas de ICMS de 16 mil empresários. Confira!

O que você verá neste artigo:

 Governo de São Paulo quer criminalizar dívidas de ICMS de 16 mil empresários. Com base em decisão do STJ, o Estado de São Paulo quer cobrar devedores que são considerados contumazes. Saiba mais:

DÍVIDAS DE ICMS? GOVERNO DE SÃO PAULO QUER CRIMINALIZAR CERCA DE 16 MIL EMPRESÁRIOS. CONFIRA!

Aproximadamente 16 mil empreendedores do Estado de São Paulo correm o risco de serem condenados à detenção se for confirmada a decisão do STJ, que criminalizou o não pagamento de ICMS.

Para quem não sabe, o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

Em agosto, o STJ considerou que Robson Schumacher Vanderléia Shumacher, proprietários de uma loja de produtos infantis em Santa Catarina, cometeram crime de apropriação indébita ao não transferirem aos cofres públicos o imposto pago pelos clientes no ato da compra. O STJ ainda negou o pedido de habeas corpus feito pelos comerciantes, que alegavam que não praticaram um crime, como considerou o Tribunal de Justiça, mas mero inadimplemento fiscal. Como crime, a pena por apropriação indébita tributária é de seis meses a dois anos de detenção. Em regra, é cumprida no regime aberto.

Esse novo entendimento do STJ para as dívidas do ICMS vale para as chamadas operações próprias e declaradas ao fisco. Caso a decisão seja confirmada, em tese, aproximadamente 166 mil empresários paulistas correrão o risco de serem condenados. Juntos, eles devem um valor de R$89 bilhões.

O governo paulista, no entanto, pretende ir atrás apenas dos chamados devedores costumazes, cujo número é bem menos: 16 mil, que são responsáveis por uma dívida calculada em R$34 bilhões. A legislação do estado considera devedor costumaz aquele com débitos durante seis períodos de apuração, de forma consecutiva ou não, em um prazo de 12 meses.  Os setores têxtil, de metalurgia e de máquinas e equipamentos estão entre os maiores devedores de São Paulo.

Entretanto, preocupada com a decisão, a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pediu e obteve autorização do STF para opinar nos autos do processo.


E aí, você sabia que as dívidas de ICMS poderiam criminalizar mais de 16 mil empreendedores? O que você achou sobre o assunto? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

Fonte: Folha de São Paulo.

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