Empresa de Pequeno Porte: O que é e como se enquadrar?

Quer abrir uma Empresa de Pequeno Porte? Confira neste artigo se este porte empresarial é o modelo ideal para o seu negócio!

O processo de abertura de uma empresa no Brasil é um tanto desafiador, afinal, é uma atividade que envolve inúmeras burocracias. Por conta disso, durante a abertura da empresa é completamente comum o surgimento de dúvidas sobre diversos assuntos.

Uma dúvida recorrente é sobre porte empresarial, especialmente, empresas de pequeno porte e qual a diferença para MEI e microempresas.

Neste artigo, explicaremos todas as características que compõem uma empresa de pequeno porte e se este porte empresarial é o ideal para a sua empresa. Confira!

O que é porte empresarial?

Porte de empresa nada mais é que uma classificação que reúne as empresas em grupos, com base em seu tamanho. Tal definição pode levar em consideração critérios como dados financeiros, como a receita bruta, ou dados referentes à capacidade produtiva, como o número de funcionários. Para fins de tributação e financiamento, o indicador mais utilizado no Brasil é o faturamento anual.

O porte empresarial consta no cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa. A definição se dá no momento da abertura de acordo com a expectativa de faturamento. Depois, a cada ano, a Receita Federal fará a verificação do porte a partir da declaração de faturamento.

Atualmente, temos 5 portes empresariais no Brasil:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Microempresa (ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Empresa de Médio Porte;
• Grande Porte.

O que é uma Empresa de Pequeno Porte?

Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria do porte empresarial em que o faturamento anual é de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. No entanto, não é apenas o faturamento que define uma Empresa de Pequeno Porte, a Lei 139/2011 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) limita a quantidade de funcionários para comércio, serviço e indústria.

Além disso, caso a empresa não exerça uma atividade vedada pela Lei Complementar 123/2006, ela também poderá optar pelo Regime Tributário do Simples Nacional.

O que caracteriza uma Empresa de Pequeno Porte?

Como dissemos acima, para saber quando uma empresa é considerada de pequeno porte, é necessário atentar-se basicamente ao faturamento e número de funcionários. 

É importante ressaltar que as EPP poderão optar por qualquer um dos regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 

Diferenças entre Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

As principais diferenças entre microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte é o faturamento anual, da receita-bruta de cada uma dessas configurações.

Veja a seguir as características detalhadas dos outros portes empresariais!

Microempreendedor individual

• Trabalhador autônomo, ou seja, pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional;
• Pode possuir um único empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa;
• A receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 81 mil.

Microempresa

• É uma classificação para empresas que possuem o faturamento de até R$ 360 mil por ano; 
• Podem contratar de 9 até 19 funcionários, dependendo da atividade; 
• Podem optar pelos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Vantagens em ser enquadrado como Empresa de Pequeno Porte

As EPPse possuem algumas vantagens, veja a seguir quais são!

• EPPs podem fazer parte de processos licitatórios;
• Caso optarem pelo Simples Nacional, poderão ter os impostos reduzidos em até 40% a carga tributária;
• Unificação de tributos pelo Simples Nacional.

Como consultar o porte de uma empresa?

O porte empresarial consta no cartão do CNPJ da empresa e serve para finalidades práticas.

Anualmente, a Receita Federal irá verificar o porte empresarial a partir da declaração de faturamento.

Principais dúvidas em relação à Empresa de Pequeno Porte

Veja a seguir as principais dúvidas em relação a este tipo de porte empresarial.

Quantos funcionários tem uma Empresa de Pequeno Porte?

Diferentes setores podem ser considerados como uma Empresa de Pequeno Porte, desde indústrias até prestação de serviços e comércio.

A lei permite que, no setor de indústria, as EPPs tenham de 20 até 99 funcionários. Enquanto no comércio ou serviço esse número fica entre 10 e 49.

Como saber se a empresa é de pequeno porte?

A Receita Federal realiza a classificação do porte de uma empresa com base no faturamento da empresa ou na quantidade de funcionários do último ano.

No próprio site da Receita Federal, qualquer pessoa pode consultar o porte empresarial de uma empresa. Para isso, basta: 

• Acessar o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ;

• Informar o CNPJ da empresa que deseja consultar;

• Em seguida, você deverá clicar na opção “Não sou um robô” e em “Consultar”.

Ao final da ação, será emitido um Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, nele constará, dentre outras informações, o porte da empresa.

Como faço para abrir uma empresa de pequeno porte?

Para abrir um CNPJ de uma EPP, você deve cumprir as seguintes etapas:

• Contratar um escritório contábil para auxiliá-lo durante o processo de abertura;
• Montar um plano de negócios;
• Escolher o modelo de negócios;
• Definir o tipo de natureza jurídica;
• Definir se vai empreender sozinho ou em sociedade;
• Escolher o regime tributário;
• Fazer a Consulta Prévia de Viabilidade de endereço e razão social;
• Fornecer as informações solicitadas no Coletor Nacional Redesim e imprimir o Documento Básico de Entrada (DBE);
• Apresentar a documentação no Órgão de Registro ou na Receita Federal;
• Obter os registros, as inscrições tributárias, solicitar os licenciamentos e alvarás de funcionamento.

Caso pretenda empreender sem sócio, o dono de uma de uma EPP pode escolher entre os tipos jurídicos Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Quanto custa abrir uma empresa de pequeno porte?

O custo de abertura de uma EPP pode variar de acordo com o estado.

O custo para abrir uma empresa no Brasil varia de R$ 500 a R$ 4,5 mil, incluindo o registro e o pós-registro, considerando apenas as taxas devidas aos órgãos envolvidos no registro do CNPJ. 

Em média, os gastos são divididos em:

• 17,7%: taxa de funcionamento;
• 41,8%: alvará de funcionamento;
• 17,1%: certificado digital do CNPJ;
• 22%: Junta Comercial;
• 1,4%: outros.

Caso a EPP opte pelo Simples Nacional, pode haver descontos durante o processo de abertura.

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