Contrato social: entenda o que é e porque sua empresa precisa

O contrato social é um documento importantíssimo em uma empresa. Ele define as regras que regerão a sociedade a partir de sua fundação. Ela elaboração do contrato social é responsabilidade do contador e deve acontecer no momento da abertura da empresa. Ele deverá ser registrado junto à Junta Comercial do seu estado. Entenda porque sua empresa precisa elaborar um contrato social.

Estabelece os papéis dos sócios  

O contrato social estabelece as quotas de cada sócio, ou seja, define quais são as participações de cada um na empresa. Desde o investimento inicial feito por cada um deles, passando pelas funções de cada um no dia a dia da empresa. Funções administrativas – que pode ter uma ou mais pessoas envolvidas – e quais as regras definirão futuras transferências de cargos. Até finalmente a divisão dos lucros e como eles serão retirados.  

O contrato social define poderes

Determinar o poder de cada sócio nas deliberações do empreendimento é fundamental para o bom funcionamento da empresa. Decisões importantes como a entrada de novos sócios, tomadas de altos empréstimos e estratégias empresariais devem ser discutidas e votadas entre os sócios. Lembre-se de estipular quais tópicos são sensíveis e devem ser discutidos na presença de todos e quais podem ser debatidos com um quórum mínimo.   

Regulariza uma possível dissolução da sociedade

Durante a elaboração do contrato social, a possibilidade de uma dissolução da sociedade deve ser lembrada e considerada com seriedade. Quando o estatuto é formado pelas regras da sociedade simples, a empresa está sujeita a instabilidade. Isto porque, de acordo com o seu regimento, um sócio requerer o seu desligamento sem qualquer justificativa. Nestes casos, dependendo do tamanho da participação do sócio, a empresa pode vir à falência.

Por outro lado, quando o contrato social é elaborado de forma personalizada, de forma específica para cada empresa, o estatuto pode ser revisto. Desta forma, é possível inserir regras sobre como a dissolução acontecerá de forma a preservar a saúde financeira da empresa.  

Determina as atividades do empreendimento

Deixar claro quais são as atividades principais e secundárias da empresa também é uma das atribuições do contrato social. Diferentemente do posicionamento de marca, que trata do escopo externo da empresa e como ela será conhecida, no contrato social as atividades são relacionadas de forma objetiva.  Da mesma forma, serão estipulados todos os produtos e serviços ofertados ao mercado. Para tanto, o site da Receita Federal oferece a possibilidade de consulta à Classificação Nacional das Atividades Econômicas. As atividades nas quais a sua empresa atuará definirão a tributação que será aplicada de acordo com os parâmetros escolhidos para ela.

Criar um contrato social é fundamental para a empresa. Além de ser uma documentação exigida por lei, ela facilitará as relações internas e externas da empresa. Assim como governança e o setor financeiro. Tal documento não deve ser negligenciado durante a abertura da empresa, por isso sua elaboração deve ser assistida por um contador. Este profissional saberá orientá-lo em decisões importantes e instruí-lo sobre a legislação vigente.

Se você quer saber o que é o contrato social, quem é o responsável por ele e qual sua importância, você também pode conferir o vídeo que preparamos abaixo:

Você conhecia as funções e importância de elaborar um contrato social para a sua empresa? Compartilhe suas experiências nos comentários.