Encerramento de 40% do FGTS e seguro-desemprego com datas; veja

De acordo com um estudo realizado pelo GEAT (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), ambos os benefícios podem chegar ao fim.

Atualmente, quando o trabalhador no regime CLT é demitido sem justa causa, ele tem direito a multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego. Todavia, os dois direitos podem estar ameaçados.

Isso porque, de acordo com um estudo realizado pelo GEAT (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), ambos os benefícios podem chegar ao fim. Vale ressaltar que o grupo foi elaborado pelo Ministério da Economia e é composto por juristas, acadêmicos e economistas.

Fim da multa de 40% e seguro-desemprego

Pelo estudo realizado pelo GEAT, a multa de 40% assim como o seguro-desemprego podem ser extintos. Desta forma, o dinheiro que deveria ser pago aos trabalhadores será destinado ao governo, que destinará o montante ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Assim, o FAT seria o responsável por abastecer as contas individuais dos trabalhadores no FGTS, especificamente para aqueles que recebem um salário mensal inferior a um mínimo e meio. Esses repasses durariam 30 meses.

Os valores depositados pelo governo seriam equivalente a 16% do salário pago mensalmente ao trabalhador. Essa contribuição seria somada aos 8% que o empregador já deposita mensalmente nas contas do FGTS do trabalhador.

Desta forma, após os 30 meses, a expectativa é que os trabalhadores tenham atingido o valor de pelo menos 7,2 salários mínimos nas contas do FGTS. Assim, o governo deixaria de realizar os depósitos de 16%.

Fonte: Notícia Concursos