Adesão ao eSocial é obrigatória para MEI

Agora, o eSocial para MEI se tornou obrigatório. Saiba como funciona a medida!

Desde o último domingo (1º), os microempreendedores individuais, as micro, pequenas e médias empresas devem aderir ao eSocial. O sistema, que reúne informações trabalhistas e previdenciárias, deverá ser utilizado por todas as companhias, inclusive às do Simples Nacional.

A ferramenta serve para reunir e simplificar a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. As grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano já são obrigadas a enviar os dados desde o começo deste ano.

Porém, só agora o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Seguindo o cronograma estabelecido pelo governo em outubro do ano passado, em 2019 as instituições públicas federais também deveram aderir ao sistema.

Para aderir ao eSocial, qualquer empresa com mais de um funcionário deverá adquirir um certificado digital. Esse certificado vale como uma assinatura digital com validade jurídica que garante segurança às operações eletrônicas vendidas por empresas especializadas.

eSocial para MEI

O empreendedor cadastrado como MEI, além de todos benefícios da formalização, pode ter até um funcionário. Este, deve receber o salário mínimo ou piso da categoria. Os microempreendedores que tiverem um empregado devem apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas. O site do eSocial pode ser acessado por esse link.

Vale lembrar que o MEI continuará gerando sua DAS mensal pelo SIMEI. Essa mensalidade refere-se à unificação de tributos referentes à sua atividade como MEI. Ou seja, os impostos que você paga como “empresa”. Com relação a isso, nada muda.

A medida visa facilitar o exercício dos direitos trabalhistas. Segundo a Receita Federal, pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais serão envolvidos com a mudança.

Preparamos um vídeo em nosso canal do Youtube onde você pode esclarecer algumas outras dúvidas sobre o MEI! Confira abaixo:

Você é cadastrado como MEI? Já está aderindo ao eSocial? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou gostaria de ajudar outros empreendedores? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.