A licença ambiental é um dos requisitos para que uma empresa possa emitir o alvará de funcionamento. Neste sentido, novos empreendedores devem ficar atentos a emissão deste documento. Entenda mais sobre o assunto neste artigo!
Empreendedores que desejam abrir negócios, que atuem com atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, precisam, por lei, obter a licença ambiental. O documento é uma exigência do poder público e serve como um instrumento de controle ambiente.
Trata-se de uma licença considerada extremamente importante e um dos requisitos para emissão do alvará de funcionamento (documento que autoriza o funcionamento de uma empresa em determinado local).
Neste sentido, todos os empreendedores que atuam com as atividades citadas acima devem emitir a licença. Pensando em ajudar quem quer legalizar sua empresa, decidimos abordar tudo o que é necessário saber sobre licença ambiental. Confira!
Afinal, o que é, de fato, uma licença ambiental?
Segundo o Manual de Licenciamento Ambiental, produzido pelo Sebrae Rio de Janeiro, o licenciamento é “procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação”.
Quais são os tipos de licenças?
O licenciamento ambiental é composto por três tipos de licença que fazem parte do processo de emissão do documento. Veja abaixo cada uma delas.
Licença Prévia (LP): nesta etapa, o órgão avalia o empreendimento para atestar sua viabilidade ambiental, ou seja, verifica se a mesma tem determinados requisitos, como se instalação da empresa é tecnicamente adequada.
Licença de Instalação (LI): após definir as medidas de projeção ambiental, o empreendedor deve solicitar a licença de instalação que permite a construção do empreendimento.
Licença de Operação (LO): a licença autoriza o funcionamento e deve ser solicitada quando o empreendimento já estiver edificado e após a verificação das medidas de controle ambiental que são definidas nas condicionantes das licenças anteriores.
Quais tipos de empresas precisam emitir a licença ambiental?
A licença ambiental deve ser solicitada por todas as empresas que atuam nos segmentos listados na Resolução CONAMA 237, de 1997. Abaixo listamos alguns dos segmentos que são obrigados, por lei, a emitir e licença:
- Extração e tratamento de minerais
- Indústria de produtos minerais não metálicos
- Indústria metalúrgica
- Indústria mecânica
- Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
- Indústria de material de transporte
- Indústria de madeira
- Indústria de papel e celulose
- Indústria de borracha
- Indústria de couros e peles
- Indústria química
- Indústria de produtos de matéria plástica
- Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
- Indústria de produtos alimentares e bebidas
- Indústria de fumo
- Indústrias diversas, como usinas de produção de concreto etc
- Transporte, terminais e depósitos
- Turismo
- Atividades agropecuárias
- Silvicultura
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
Como emitir a licença ambiental?
Chegou até aqui e descobriu que sua empresa precisará emitir uma licença ambiental? Confira, abaixo, um passo a passo sobre como emiti-la.
Passo 1: Identifique que tipo de licença sua empresa deverá emitir.
Passo 2: Identifique em qual órgão você deverá emitir a licença. Caso seu empreendimento passe dos limites do seu Estado, será necessário emitir junto ao IBAMA. No entanto, caso esteja no território estadual, será necessário entrar em contato com um órgão estadual.
Passo 3: Como em cada estado o processo é diferente, você precisará entrar em contato com o órgão competente do seu estado e solicitar as informações sobre como realizar o processo de licenciamento.
Doutor Legaliza: assessoria para emissão de licença ambiental
Para finalizar, é importante mencionar que você não precisa realizar o processo de licenciamento sozinho (a). Com a ajuda dos profissionais do Doutor Legaliza, que são especializados em emissão de alvará de funcionamento, você terá toda a assessoria para emitir as licenças e não precisará se preocupar com nenhum processo burocrático. Para saber como os profissionais podem te ajudar, entre em contato com um dos consultores clicando no botão abaixo!
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