Alvará de localização, ou de funcionamento (como também é conhecido), deve ser emitido por todas as empresas que terão sedes físicas. Entenda mais sobre o assunto!
Antes mesmo de abrir uma empresa, ou seja, de solicitar um CNPJ, é interessante que a o empreendedor pesquise sobre todos os processos burocráticos que deverá enfrentar para ter seu negócio funcionando legalmente. Ao realizar a pesquisa, por exemplo, ele se deparará como o alvará de localização.
O documento funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar. Até mesmo um e-commerce que tenha uma sede física para estoque, por exemplo, precisa desse documento.
Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal e alega o direito a exercer certas atividades em determinados locais. O documento comprova que o ponto está de acordo com as normas de segurança exigidas por lei.
O alvará de localização exige atenção do empreendedor antes mesmo de iniciar a sua empresa. Isso porque, antes de alugar ou comprar o imóvel onde será localizada a sua empresa, é preciso saber se ele poderá atuar ali.
Afinal, quem realmente precisa emitir o alvará de localização?
Todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas precisa funcionar com prévia licença do Município. Ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita dessa autorização emitida pelo Poder Público Municipal.
Isso inclui desde salões de festa, farmácias, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza e muito mais. Além disso, fábricas, estádios, oficinas mecânicas e outros também entram na lista.
Requisitos para emitir o alvará de localização
Para emitir o alvará de localização, há uma série de requisitos. O empreendedor precisará obter algumas licenças que vão depender do tipo de complexidade de cada negócio. Abaixo listamos alguns tipos de licenças que podem ser necessárias.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): a licença é concedida pelo Corpo de Bombeiro e define se o local atende ou não as normas de segurança.
Licença Ambiental: emitido por órgãos municipais e estaduais do meio ambiente e Ibama, a licença deve ser solicitada por empresas como indústrias metalúrgica, mecânica, de material de transporte, têxtil, de vestuário, de calçados, de madeira, química, de produtos alimentares de bebidas, obras civis, turismo, atividades agropecuárias etc.
Licença Sanitária: a emissão envolve órgãos municipais, estaduais e federais de vigilância sanitária (ANVISA). Deve ser obtido por empresas que atuam em setores de alimentos, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, medicamentos e/ou insumos farmacêuticos e produtos para saúde.
Registro de produtos químicos controlados: deve ser solicitada por empresas que atuam com produtos químicos.
Produtos de origem animal: licença deve ser obtida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É necessário para empresas que produzem produtos de origem animal, principalmente para consumo humano e comercializados entre estados ou internacionalmente.
Saiba como emitir seu alvará de localização
O empreendedor deve verificar, em sua cidade, como funciona o processo de solicitação. Isso porque o passo a passo pode variar de região para região. Em São Paulo e em outras cidades, por exemplo, o alvará pode ser solicitado pela internet.
No entanto, há municípios que exigem o comparecimento do empreendedor em algum órgão público. Por isso, é interessante entrar no site da prefeitura e verificar as condições para solicitação.
Além disso, cada atividade demanda certo tipo de alvará. Sendo assim, é necessário verificar se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas e se é permitida no endereço escolhido.
Doutor Legaliza: emita seu alvará de localização com tranquilidade
Para regularizar o anúncio do seu imóvel e solicitar o alvará de localização, você pode contar com os profissionais do Doutor Legaliza. A empresa é especializada na legalização de empresas, oferecendo também os serviços de obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, INPI, Vigilância Sanitária, e mais. Para solicitar um orçamento ou esclarecer dúvidas, entre em contato com um dos consultores clicando no botão abaixo!
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