Criada para substituir a nota de papel, a NFe é utilizada pelo governo para controlar os tributos sobre a circulação de mercadoria. Entenda mais sobre o assunto neste artigo!
Você já deve ter realizado uma compra online e observado que os e-commerces sempre emitem uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe), certo? Isso ocorre, pois as lojas são obrigadas e emitir o documento para o consumidor.
A nota eletrônica foi planejada a partir do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), em 2004, visando melhorar o controle dos tributos sobre mercadorias circuladas em território nacional.
Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Confira este artigo até o final, pois aqui você entenderá:
- Afinal, o que é uma NFe?
- Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?
- Para que serve a NFe?
- Por que é necessário emitir a nota fiscal?
- Quem é obrigado a emitir nota?
- Quais são os benefícios da nota eletrônica?
- Como emitir a nota fiscal eletrônica?
Boa leitura!
Afinal, o que é uma NFe?
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital utilizado por governos estaduais e instâncias para controlar e formalizar a venda de produtos e serviços em território nacional.
O documento visa substituir a nota fiscal física, que antigamente demanda alta quantidade de papel para sua emissão. Além disso, também exigia tempo e espaço para armazenamento.
Imagine que você é uma empresa de grande porte e que realiza milhares de vendas mensais, certo? Todas as vendas, antigamente, exigiam a emissão de uma nota de papel. Ou seja, a nota fiscal eletrônica, de fato, entrou para reduzir a quantidade de papel. Neste sentido, a NFe é uma modernização e seu processo de implantação está acontecendo, desde 2006, em território nacional de forma gradativa.
Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?
Há, no Brasil, diversos tipos de nota fiscal eletrônica. No entanto, há três que são mais comuns. Por isso, neste artigo, vamos abordar apenas as mais populares.
Nota fiscal de produto (NF-e): de mercadoria ou de venda, essa nota é emitida quando o cliente realiza uma compra de um produto em uma loja online ou física. Algumas lojas que são obrigadas a emitir essa nota, por exemplo, são e-commerces, como Submarino, Americanas etc.
Nota fiscal de consumidor (NFC-e): você já deve ter recebido um cupom fiscal em alguma loja, certo? Pois bem, a nota fiscal do consumidor foi criada, justamente, para substituir os cupons fiscais muitos comuns em lojas de varejo.
Nota fiscal de Serviço (NFS-e): essa é específica para prestação de serviço que pode ser de qualquer segmento, como clínicas médicas, escolas, cursos, academias etc. No online, ela é emitida quando o cliente realiza a compra de cursos, e-books, congressos etc.
Para que serve a NFe?
A nota fiscal eletrônica é exigida por lei, pois permite que o governo consiga controlar as transações comerciais e possa realizar a tributação das empresas com mais segurança. Sendo assim, empresas que não emitem nota fiscal estão praticando sonegação de imposto e isso é considerado crime pelo artigo 1º da Lei 8.137/90.
Por que é necessário emitir a nota fiscal?
O empreendedor deve emitir a nota fiscal eletrônica porque, além de ser algo obrigatório por lei, permite que ele profissionalize seu negócio. Os consumidores se sentiram mais seguro em adquirir um produto de uma empresa que atua dentro da lei.
Além disso, os empreendedores também ganharam tempo, pois a emissão da nota fiscal eletrônica é muito mais rápida. Por fim, eles ainda economizam espaço, já que não precisarão armazenar a nota física.
Quem é obrigado a emitir nota?
O enquadramento para a obrigatoriedade da emissão da NFe não está relacionado ao CNPJ ou CNAE, mas sim a uma lista de atividades publicada por meio do Protocolo ICMS 10/2007. Nele o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabelece quais são as empresas que são obrigadas a emitir a nota.
Algumas delas são:
- distribuidores ou atacadistas de cigarros;
- produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- fabricantes de cimento;
- fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
- frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
- fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
- fabricantes de refrigerantes;
- agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;
- fabricantes de semiacabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
- fabricantes de ferro-gusa.
Além dessas atividades, o protocolo ainda define outras. Para conferir a lista completa, basta clicar aqui.
Quais são os benefícios da nota eletrônica?
A implantação da nota fiscal eletrônica proporciona benefícios tanto para os empreendedores quanto para os consumidores. Por ser eletrônica, por exemplo, reduz o impacto no meio ambiente, mas não é só isso. Há outras vantagens, como:
Benefícios para as empresas
- Facilita emissão e armazenamento;
- Melhora a segurança dos processos fiscais;
- Reduz a chances de sonegação fiscal;
- Aumenta a produtividade dos colaboradores;
- Melhora a margem de erro.
Benefícios para os consumidores
- Atendimento mais rápido;
- Maior controle das finanças pessoais;
- Mais segurança após a compra;
- Redução do consumo de papel.
Como emitir a nota fiscal eletrônica?
Após ler todas as informações sobre a nota fiscal eletrônica, pode ser que você tenha compreendido a importância dela e queira aderir no seu negócio. Pensando em ajudar, decidimos selecionar um passo a passo sobre como emitir a nota. Vamos lá?
Passo 1 – Converse com o seu contador
O primeiro passo para começar a emitir a NFe é conversar com o seu contador. Você deverá entender qual é o perfil fiscal que sua empresa se enquadra, por exemplo, pode ser MEI, Simples Nacional etc.
Além disso, questione se sua empresa tem um certificado digital. O recurso é essencial e funciona como uma identidade que garante a autenticidade das informações.
Passo 2- Cadastre-se junto à Secretaria da Fazenda
A emissão da NFe exige um cadastro simples realizado junto à Secretaria da Fazenda. Você também pode fazer isso com a ajuda do seu contador, já que facilita ainda mais o processo.
Passo 3 – Contrate um software para emissão da NFe
Caso você não seja MEI ou Simples Nacional, será necessário contratar um sistema para emitir a nota fiscal eletrônica. Atualmente, há diversas opções no mercado e você deve analisar qual atende melhor às demandas do seu negócio.
Agora se sua empresa se enquadra no MEI ou no Simples Nacional, a emissão é ainda mais simples. Basta entrar no site da Prefeitura, preencher os campos solicitados e realizar a emissão.
Passo 4 – Saiba quais são os dados necessários para emissão
Você também deverá ficar atento aos dados necessários para emissão da nota fiscal. Isso porque qualquer erro pode complicar o processo de venda e fará que você tenha que cancelar a nota fiscal. Alguns dados necessários são:
- nome do produto/serviço e descrição detalhada, marca, modelo, ano, tamanho;
- Quantidade de produtos vendidos;
- Valor unitário em real
- Peso bruto total
- Valor total
- Peso líquido total
- Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O código é usado para definir produtos dos mais variados gêneros, criando uma classificação padrão;
- Tributação
- Origem: a informação pode ser encontrada no site da Receita Federal.
- Natureza da operação. Você deve destacar se é uma venda, transferência, devolução etc.
- Forma de pagamento
- Base de cálculo do ICMS
- Valor total dos produtos e serviços
- Valor total do frete
- Valor total do ICMS
- Base de cálculo do ICMS ST
- Valor total do ICMS ST
Conclusão
Diante de tudo o que foi apresentado, ou seja, o que é a NFe, quais são suas vantagens, como emitir etc, esperamos que tenha entendido que a emissão deste documento é essencial para que sua empresa atue na legalidade.
Caso você ainda não emita a nota, nossa recomendação é que você entre em contato com um contador para que ele possa te ajudar no processo de implantação da nota.
Falando em contador, o Abertura Simples pode te ajudar na contratação de um. Basta entrar em contato com um dos consultores do portal que eles poderão te encaminhar para o escritório de contabilidade mais próximo da sua empresa.
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