Nota Fiscal Paulista: R$ 28,9 milhões já podem ser resgatados; veja como

O consumidor cadastrado no programa tem o prazo de até um ano para fazer o resgate do crédito. Saiba mais detalhes

Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista devem ficar atentos. É que, a partir desta semana, os valores referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas no mês de agosto já podem ser resgatados. A estimativa do programa é disponibilizar a esses consumidores cerca de R$ 28, 9 milhões.

Para acessar o dinheiro correspondente, é necessário um valor mínimo de R$ 0,99 a receber. Ao resgatar o crédito, o consumidor pode transferi-lo para uma conta corrente ou poupança por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulista (Android ou iOS) ou por meio do site do programa. Em ambas as opções, os valores são creditados na conta fornecida em até 20 dias.

O consumidor pode ainda usar o crédito resgatado para abater o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), mas apenas aquele crédito referente ao mês de outubro.

Os créditos devem ser resgatados pelo consumidor em até um ano. Caso o resgate não feito dentro desse prazo, ele é cancelado. O objetivo da Nota Fiscal Paulistana, criada em 2007, é evitar a sonegação de impostos por parte das empresas.

Como é feito o cálculo da quantia a ser resgatada

O cálculo da quantia é feito de acordo com o Imposto sobre Circulação de Mercado e Serviços (ICMS) devolvido pelo estabelecimento comercial ao governo no mês.

A quantia então é dividida entre todos os consumidores que cadastraram seu CPF na nota fiscal no momento da compra. Dessa forma, uma mesma compra pode gerar valores diferentes em meses distintos.

Realização de sorteios mensais

A Nota Fiscal Paulista, além de liberar o resgate de créditos proporcionais às compras, realiza 600 sorteios mensais, sendo um no valor de R$ 1 milhão. Neste mês de dezembro, exclusivamente, o valor a ser sorteado será de R$ 2 milhões. Confira abaixo outros sorteios:

• quatro sorteios de R$ 500 mil;
• 10 sorteios com valor de R$ 100 mil;
• 15 sorteios de R$ 50 mil;
• 20 sorteios de R$ 10 mil;
• 50 sorteios de R$ 5 mil;
• 500 sorteios de R$ 1 mil.

Fonte: Tudo Bahia