O que é INPI e como faço para registrar minha marca?

 em Legalização de Empresas

Todos os dias, o número de novos empreendimentos no Brasil cresce consideravelmente. Porém, quais são as garantias de que você não esteja fazendo a mesma coisa que outra empresa, ou tenha o mesmo nome? Ou ainda que alguém não esteja oferecendo o mesmo produto ou serviço que você? É para isso que existe o INPI.

O que é o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão regulamentador responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos da propriedade intelectual da industria. O objetivo do INPI é agilizar, simplificar e garantir qualidade dos serviços no país.

Alguns serviços do INPI são o registro de marcas, concessões de patentes, averbação de contratos de franquias, e muito mais. Esse documento garante exclusividade de uma marca, e também é muito utilizado para patentear produtos, garantindo a propriedade dos mesmos.

Benefícios

Muitos empreendedores acreditam que não é necessário ter sua marca registrada, pois ela não é muito conhecida (ou conhecida demais), mas isso é um grande erro. Todos os dias marcas, produtos e negócios são copiados, gerando incontáveis processos por acusação de plágio.

Ter um registro no INPI garante que a sua marca esteja protegida de plágios, além de impedir que outros produtos e tecnologias sejam criadas da mesma forma que o seu. Legalmente falando, não existe outra forma mais rápida ou segura de comprovar que a marca é da sua empresa se não com o registro do INPI.

Ter um registro faz com que sua marca se torne algo tangível, com valor financeiro, abrindo o leque para opções de exploração comercial da mesma. Dessa forma, é possível gerar receita seja por venda da marca, ou por licenciamento (franquias, por exemplo).

Em um cenário econômico cada vez mais competitivo, ter sua marca registrada surge como um diferencial perante os concorrentes. Assegura também que os consumidores não comprem produtos e serviços pensando ser da sua marca, evitando que ele seja enganado.

Por fim, o INPI tem uma preocupação grande em estimular o surgimento de novas identidades e soluções técnicas. Para isso, trabalha com incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nos campos tecnológico, econômico e social brasileiro.

Como posso registrar a minha marca?

1. Identificação

O primeiro passo para fazer o pedido de registro INPI é identificar qual o seu caso, e o que você deseja registrar. Confira:

  • Marca: exclusividade sobre o nome de um produto ou serviço, além de logotipo de identidade;
  • Patente: criação de novas tecnologias, produtos ou processos, além de melhorias no uso ou fabricação de objetos;
  • Programa de computador: criação de um novo programa de computador e registro de código-fonte ou código-objeto;
  • Transferência de tecnologia: contratos que envolvam a transferência de tecnologia, além de licenciamento de patentes, uso de marca, know-how, assistência de técnica e até mesmo franquias;
  • Informação tecnológica: tecnologias e rotas utilizadas em algo que já foi patenteado, evitando similaridades e estimulando a inovação;
  • Topografia de circuitos: imagem tridimensional de camadas de um circuito integrado, ou em outras palavras, o desenho de um chip;
  • Desenho industrial: desenvolvimento de novos modelos para objetos já existentes como, por exemplo, um inovador modelo de relógio;
  • Indicação geográfica: quando é necessário ligar o produto ou serviço ao seu local de origem.

2. Busca

Em seguida, é possível realizar uma busca para saber se a marca que você deseja já esteja sendo utilizada por outra empresa. Essa etapa não é obrigatória, mas é importante para evitar a perda de tempo realizando um pedido de registro que será negado.

Além disso, a medida ajuda a prevenir que empresas realizem um grande investimento em desenvolver um produto “inovador” que já tenha sido criado e explorado por outra companhia. É possível realizar a busca por meio de palavras chave, número de processo ou nome do depositante.

Além de informações do banco de dados nacional, o INPI permite também a busca à dados do Latipad e o Espacenet. O primeiro armazena informações de patentes e marcas da Espanha e da América Latina, e o outro possui dados de mais de 90 países, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, Coréia do Sul e China.

3. Taxas

O próximo passo é o de pagamento das taxas respectivas a cada serviço específico do INPI – incluindo o pedido e até mesmo a busca em si. Todas as taxas são pagas através do GRU (Guia de Recolhimento da União), que é emitida pelo próprio portal do INPI. É importante ressaltar que o mesmo não emite boletos e nem entra em contato com os usuários para oferecer pedidos. Por isso, é necessário ficar atento a possíveis fraudes.

4. Pedido

Assim que o pagamento do GRU for realizado, é hora de iniciar o pedido de registro. Para cada serviço existem requisitos e documentos diferentes. Estes devem ser reunidos e entregues tanto por meio eletrônico (marca, patente e desenho industrial), quanto por papel, seja na sede do INPI (Rio de Janeiro) ou em suas unidades nos demais estados.

Existe a possibilidade também de encaminhar o pedido com os formulários via postal, em folha A4, com pedido de recebimento para a sede. Deve ser encaminhado para a Rua Mayrink Veiga, 09 – 21º andar – Centro do Rio de Janeiro.

5. Acompanhamento

Por fim, é necessário que o usuário fique atento ao andamento do pedido, para que também não perca os prazos. Para isso ele pode acompanhar por:

  • Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada todas as terças feiras e que publica todas as decisões do órgão;
  • Ou por meio do sistema de busca, na opção “Meus pedidos”, que avisa por e-mail qualquer movimentação do processo.

Doutor Legaliza

Você pode contar com os engenheiros do Doutor Legaliza para registrar sua marca de forma segura e dentro da lei, sem dores de cabeça. Somos especializados na legalização de empresas, contando também com diversos outros serviços. Entre eles estão: Vigilância Sanitária, Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento, e mais.

Para tirar dúvidas, pedir orçamentos ou qualquer informação, entre em contato conosco que retornaremos o mais rápido possível.


Sua empresa possui registro no INPI? Está cogitando em realizar o pedido? Comente abaixo suas experiências e dúvidas para que possamos melhorar, cada vez mais, os artigos do Abertura Simples.

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