O que é Inscrição Estadual e por que o empreendedor deve saber sobre este documento!

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Você sabe o que é Inscrição Estadual? Então continue lendo para entender o por que ele é um documento tão importante!

Infelizmente para abrir um negócio não basta uma grande ideia, já que você vai ter que lidar com questão burocráticas e, muitas vezes, complicadas. E isso não é à toa. O Brasil possui um dos sistemas fiscais e tributários mais complexos do mundo. Portanto, não sofra se você não souber lidar com alguns termos e determinadas situações. Essa é a realidade da maioria das pessoas que possui uma empresa aqui no país. Para ajudar nessa situação, continue lendo para saber mais:

O QUE É INSCRIÇÃO ESTADUAL E POR QUE ELE É IMPORTANTE PARA A MINHA EMPRESA? SAIBA AQUI!

O que é Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é o número de cadastro de uma empresa junto à Receita Estadual ou Secretaria de Estado da Fazenda para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao abrir um negócio, quando necessário, o empreendedor recebe esse número, que é bem parecido com o CNPJ e se regulariza perante à Receita Federal.

A responsabilidade desse registro é de cada Estado. Portanto, as exigências podem ser diferentes em determinados locais, já que cada um possui uma legislação de ICMS. Você precisa solicitar a sua Inscrição Estadual onde a sua empresa estiver sediada.

Independente do Estado, a IE tem sempre 9 números que significam:

  • Os 2 primeiros indicam o estado de cadastro;
  • Os 6 seguintes são os números da inscrição de cada empresa;
  • O último digito é o verificador ou dígito de controle.

Qual é a diferença entre inscrição estadual x inscrição municipal?

Se você antes já se perguntava o que é inscrição estadual, agora que você já sabe, deve estar se perguntando qual é a diferença entre Inscrição Estadual para a Inscrição Municipal.

Então, a resposta é que enquanto a primeira consiste no número de registro para o recolhimento do ICMS, que é um imposto estadual, a segunda cumpre função exatamente igual, mas no âmbito municipal e com relação a um tributo de sua competência: o ISS – Imposto Sobre Serviços.

Quais são as empresas que devem ter a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é uma forma do Governo deduzir o ICMS das empresas. Mas o que isso quer dizer? Quer dizer, portanto, que somente negócios que vendem produtos físicos precisam de uma IE. Sendo assim, este documento se aplica para todos os mercados, desde indústrias, varejistas, atacadistas e até mesmo, para o e-commerce.

E quais são as empresas que não precisa de Inscrição Estadual?

Agora que você já sabe o que é Inscrição Estadual, para que ela serve, quais suas diferenças e quem deve ter este documento, chegou a hora de saber quais são as empresas que não necessitam da IE.

A resposta para essa pergunta é incerta, pois depende da situação. Para entendermos melhor, imagine que se a venda for totalmente pela internet, ou seja, quando não há entrega de nenhum produto físico ao cliente final, a empresa não precisa de uma IE. Sendo assim, qualquer negócio que preste algum tipo de serviço, seja no ambiente online ou no offline, não precisa ter esse registro, já que terá que emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Como consultar a minha Inscrição Estadual?

Além de emitir as Notas Fiscais Eletrônicas, você também precisa da sua Inscrição estadual para outras atividades e por isso, é importante saber consulta-las. Para isso você deve seguir os passos, veja:

  1. Abra o site do Sintegra, órgão responsável pelas informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços;
  2. Selecione o Estado em que a sua empresa está sediada;
  3. Escolha o tipo de identificação e clique em pesquisas;

O sistema apresentará os seguintes dados:

  • Razão Social;
  • CNPJ/CPF;
  • Inscrição Estadual;
  • Situação Cadastral.

E aí, agora que você sabe o que é Inscrição Estadual, é importante ressaltar que este documento está relacionado à legislação e a contabilidade do seu negócio. É algo simples, porém, é imprescindível que você conte com o auxílio de um profissional contábil para ajudar nessa e em outras questões relacionadas à formalização do seu empreendimento.

Ficou com alguma dúvida? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

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