Empreendedor, você sabe o que é pedido de viabilidade? Então descubra aqui:

Este é um documento muito importante e por isso, nós te perguntamos: Empreendedor, você sabe o que é pedido de viabilidade? Então continue lendo:

Tirar as idéias do papel e transformar todos os sonhos em realidade pode ser um processo que demanda tempo, dinheiro, muita dedicação e força de vontade. Depois que você começa essa nova empreitada, surgem diversos passos e legalizações que cruzam o seu caminho, não é mesmo? E entre eles está o pedido de viabilidade, que é um serviço eletrônico de consulta prévia integrado ao Sistema Regin da Junta Comercial de cada Estado.

Pensando em resolver esta dúvida muito comum neste mundo, nós do Abertura Simples fizemos uma matéria específica para este assunto, confira:

O QUE É PEDIDO DE VIABILIDADE? CONTINUE LENDO PARA DESCOBRIR:

Mas, o que é o pedido de viabilidade?

O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor faz uma consulta às instituições conveniadas – Junta Comercial, SEFAZ, Prefeitura, Corpo de Bombeiros – para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa.

Este formulário eletrônico do pedido de viabilidade é preenchido no site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa, ou para a alteração de nome empresarial, endereço, atividade econômica e natureza jurídica da companhia.

Essas informações serão avaliadas pelos órgãos vara verificar a possibilidade e validade do nome empresarial e a adequação de objeto social e CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), além de verificar também se existe algum empreendimento no endereço. Após esse preenchimento, será gerado um número de protocolo para que o empresário acompanhe o andamento da solicitação pela internet.

E se no meu caso for o primeiro estabelecimento?

Bom, para esses casos, também existe o pedido de viabilidade para inscrição de primeiro estabelecimento, ou seja, um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor faz uma consulta às instituições conveniadas para verificar a viabilidade do registro do estabelecimento no município.

Quais são os dados que eu preciso ter ao solicitar o pedido de viabilidade?

Agora que você já sabe o que é pedido de viabilidade, deve estar se perguntando: mas quais dados, tanto do solicitante, quanto da pessoa jurídica, que eu preciso ter?

São informados os dados de identificação do solicitante (Contador ou Responsável) e da Pessoa Jurídica. Se o solicitante for um contador, será preciso informar na hora do cadastro por que ele terá que preencher:

  • Nome;
  • CRC;
  • Endereço;

Se o solicitante é uma pessoa física, terá que clicar e digitar no campo CPF, informando o seu nome.

Se o solicitante é uma pessoa jurídica, assinale e digite o CNPJ, informando também o nome empresarial. Por fim, insira o seu e-mail e de continuidade do processo.

Dúvidas sobre alguns dados para preenchimento

Tipo jurídico

O tipo jurídico é de livre escolha do empreendedor e representa a forma como a empresa irá exercer a atividade econômica escolhida.

Nome da empresa

O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa exerce suas atividades que não pode ser igual ou semelhante ao de outra empresa registrada no Estado.

Endereço da empresa

O endereço do seu empreendimento deve ser escolhido considerando a compatibilidade do local com as atividades econômicas a serem desenvolvidas pela empresa. A análise será baseada no Regulamento de Zoneamento Urbano e no Código de Posturas Municipais, considerando os dados contidos no carnê do IPTU.

Atividade da empresa

Sabendo o que é o pedido de viabilidade, é importante saber também que a empresa pode exercer uma ou diversas atividades econômicas. No entanto, uma atividade deve ser eleita como principais e as demais, serão secundárias.

No pedido de viabilidade, as atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE, automatizado no sistema. Já no ato de constituição da empresa, as atividades devem ser informadas claramente, iniciando-se pelas expressões.

  • Indústria de;
  • Comércio de;
  • Serviço de;

E aí, está agora que você já sabe o que é pedido de viabilidade, recomendamos que você, empreendedor, peça ajuda de profissionais qualificados para auxiliá-lo nesse processo, já que existem muitos dados e observações bem específicas e que podem gerar algumas dúvidas na hora do preenchimento.

Quer fazer alguma observação? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

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