Passo a passo para fechar empresa sem preocupações

Facilidade para fechar empresa com o Abertura Simples

Fechar um empreendimento formalmente já foi, durante muito tempo, mais complicado do que abrir. A burocracia assustava muitas pessoas, porém hoje em dia esse processo já é muito mais simples. O Governo Federal criou um novo pacote de medidas chamado Programa Bem mais Simples, para reduzir a burocracia para o fechamento de empresas, facilitando a vida de muitos empreendedores.

Antigamente, era obrigatório a apresentação das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais, o que emperrava muito o processo. Hoje em dia, esse programa possibilita que as dívidas carregadas pela empresa sejam transferidas para o responsável. Dessa forma a empresa não tem mais dívidas, podendo ser fechada, porém o empresário terá de arcar com essa responsabilidade.

Passo a passo para fechar empresa:

Para conseguir fechar um negócio e ficar de acordo com as obrigações tributárias é necessário seguir alguns procedimentos. Essa ordem pode mudar em alguns estados, mas a seguir explicaremos cada etapa:

Distrato Social

Para empresas compostas em regime de sociedade é necessário que os sócios assinem a ata de encerramento do negócio e elaborem o distrito social. Esse documento será responsável por informar o motivo de a sociedade ter sido desfeita e apontar a divisão de bens entre os sócios.

O Distrato deve conter a importância repartida entre os sócios, o(s) motivo(s) da dissolução e a referência à pessoa ou pessoas que assumirão o ativo e guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais. Com isso, comprova-se que os sócios concordam com o fim da sociedade. Caso haja conflito entre eles, será necessário um mediador, seja ele advogado ou contador da empresa, afim de chegar a um acordo.

Se o empresário não possuir sócios, essa etapa é dispensável.

Certidões

Mesmo que sua empresa não possua funcionários, ela pode ter algum débito relativo à retenção de impostos das Previdências. Se houve recolhimento de todas as contribuições previdenciárias de forma correta, é possível obter a Certidão Negativa de Débito gratuitamente, pelo próprio site da Previdência Social. Esta tem validade de 180 dias. Caso haja alguma divergência ou pendência a ser resolvida, será necessário agendar atendimento presencial em algum escritório da Receita Federal.

Já o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF) é outro documento também obrigatório para o encerramento das operações, tanto para empresas com funcionários como para as que não possuem nenhum contribuinte registrado. Empresas que efetuaram os depósitos do FGTS e estão quites podem imprimir esse certificado pelo site da Caixa Econômica Federal. Este tem validade de 30 dias.

Outro documento necessário, este para comprovar a regularidade junto ao Governo Federal, é a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esta é emitida pelo próprio site da Receita Federal, e abrange todos os créditos tributários federais administrados por ela e pela Procuradoria Geral da Fazenda, incluindo contribuições previdenciárias.

ISS e ICMS

Se a empresa tem obrigações e paga impostos municipais como o Imposto sobre Serviço (ISS), é necessário solicitar a baixa do banco de dados da prefeitura junto a Secretaria de Finanças. Cada município estabelece uma lista de documentos necessários, o tempo para realizar o processo e as devidas taxas.

Se for o caso de a empresa contribuir com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ela deverá dar baixa na inscrição estadual, emitida em qualquer unidade da Secretaria da Fazenda.

Não desista

Se podemos dar uma dica é: não desista de empreender. Mesmo se esse negócio não tiver dado certo da forma como você esperava, isso não quer dizer que você não tenha capacidade, ou que não vale a pena tentar mais uma vez. Afinal, uma pessoa que nunca cometeu erros também nunca tentou algo novo.

Antes de decidir fechar empresa, pense muito bem, analise o mercado e o contexto interno da sua organização. Com isso, você tirará importantes lições e saberá como planejar um negócio futuro.

Abertura Simples

Além de realizar o processo de abertura de empresas, você também pode contar com nossos serviços para o fechamento. Nossa equipe está à disposição para atender a todos as etapas, para que sua empresa seja fechada de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça.

Oferecemos também diversos serviços adicionais aos parceiros que decidem fechar empresa conosco. Entre as diversas vantagens estão o atendimento humanizado, serviço de entrega e recolhimento de documentos e o preço justo. Disponibilizamos também as funções de Contabilidade, Fiscal, Recursos Humanos e Legalização, como alvará de funcionamento, CADAN, Anvisa, e muito mais.

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