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Projeto de lei quer tornar o PIX um serviço essencial

Caso o PIX seja reconhecido como essencial, o serviço não poderá ser interrompido durante a paralisação dos servidores do Banco Central.

A greve dos servidores do Banco Central trouxe uma grande preocupação em relação ao PIX, serviço de pagamento instantâneo. A paralisação pode afetar ainda mais esse tipo de transação. Por essa razão, o Projeto de Lei nº 817/2022 quer definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias.

Até agora, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o governo não entraram em um acordo. Por isso a greve deve se estender e vários serviços podem ficar ainda mais comprometidos. Como é o caso do PIX.

PIX essencial

O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União — SP). O projeto é chamado de Lei da Greve. Caso o PIX seja reconhecido como essencial, o serviço não poderá ser interrompido durante a paralisação dos trabalhadores.

No texto, o deputado considera as facilidades conquistadas pelo serviço de pagamento instantâneo, e a forma como a economia pode ficar comprometida sem o PIX, que hoje é uma importante forma de pagamento usado pelos brasileiros.

“Paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem à população brasileira. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema PIX para fazer transações”, considerou o deputado federal. A ideia em tornar o PIX essencial é proteger a população da interrupção do serviço. O projeto de lei foi protocolado no dia 5 de abril.

Enquanto isso, o PIX pode ser interrompido a qualquer momento. Seja de forma total ou parcial, a greve dos trabalhadores do Banco Central pode comprometer o uso do serviço. Mas caso o PIX seja reconhecido como essencial, ele deverá ser mantido mesmo que a paralisação dure por mais um longo período.

Até agora, a greve dos servidores públicos já prejudicou a divulgação de estatísticas. E pode acabar afetando também a criação do Real Digital.

Fonte: Edital Concursos

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