Sociedade limitada unipessoal: conheça a nova modalidade de empresa

A modalidade Sociedade limitada unipessoal visa acabar com sócios “fictícios” e desburocratizar a abertura de empresas

A dificuldade para realizar o processo de abertura de empresa está entre os tópicos que desestimula o crescimento do empreendedorismo no Brasil. Por conta disso, diversas iniciativas privadas e governamentais estão sendo criadas para promover a desburocratização. É o caso da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro.

A medida cria a Sociedade Limitada Unipessoal uma nova modalidade de empresa que não exige sócios e capital mínimo como requisitos para sua abertura. A iniciativa é vista com bons olhos por empreendedores e contadores.

Isso porque, anteriormente, para abrir uma empresa sem sócios, o empresário só poderia recorrer a três modalidades:

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que exige um capital mínimo de 100 salários e só pode ser aberta por pessoa física;
• Empresário individual (EI), que não promove a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor em caso de prejuízos financeiros;
• Microempreendedor Individual (MEI), que tem como requisito o faturamento máximo de R$81 mil anualmente.

Diante das poucas possibilidades, muitos empreendedoras acabavam recorrendo a sócios “fictícios”. Um estudo promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2014, constatou, por exemplo, que 85,7% das empresas de sociedade limitadas estabelecidas em São Paulo tinham dois sócios e que em grande parte apenas um sócio tinha controle majoritário (de 75%).

Para os organizadores do estudo, o dado pode indicar que boa parte das empresas utilizavam sócios fictícios. Neste cenário, a Sociedade Limitada Unipessoal foi criada justamente para impedir fraudes e também para promover mais facilidade no processo de abertura das empresas.

Requisitos da Sociedade Limitada Unipessoal

A modalidade simplifica os requisitos para abrir empresa. Para ter uma Sociedade Limitada Unipessoal, por exemplo, o empreendedor não precisará de sócios; terá seu patrimônio pessoal protegido e não precisará de um capital mínimo.

Afinal, como abrir empresa Sociedade Limitada Unipessoal?

Acredita que a Sociedade Limitada Unipessoal é uma boa opção para você? Saiba que abaixo listamos alguns passos para que você possa abrir sua empresa com tranquilidade.

Desenvolva um contrato social

Será necessário realizar um contrato social para definir as atividades realizadas pela empresa etc.

Vá até uma Junta Comercial  

Em seguida, você deverá ir até um cartório jurídico ou na junta comercial da cidade a para registrar sua empresa. É relevante destacar que, antes registrar o contrato, você deve verificar se o nome definido para a empresa está disponível.  

Tire seu CNPJ  

Após o registro na Junta Comercial, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será necessário para entrar no site da Receita Federal e tirar o CNPJ. No site, faça o download do Programa Básico de Entrada. Em seguida, realize a impressão, preencha e envie pelos correios para a Receita Federal ou leve pessoalmente.  

Tire o alvará de funcionamento

Todo estabelecimento necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades. Ele deve ser solicitado na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.

O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio. Isso porque é o alvará que declara, legalmente, que a empresa tem o direito de exercer atividades em determinados locais.

Encontre um contador

Para simplificar o processo, é necessário encontrar um contador de confiança para que ele possa realizar a abertura da empresa, junto com os órgãos competentes. Lembrando que o contador será seu maior aliado para manter e organizar suas finanças, bem como para lidar com as burocracias.  

A Abertura Simples é um portal que conecta empreendedores com contadores experientes para que sua empresa seja aberta de forma rápida, simples e segura, sem dor de cabeça. Entre em contato com um consultor e abra sua empresa de Sociedade Limitada Unipessoal.