Não sabe o que é uma empresa Simples Nacional? Fique tranquilo, pois neste artigo vamos explicar mais sobre o assunto
O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos do mundo e isso não é uma novidade. Por conta disso, muitas pessoas acreditam que ter uma empresa exige o pagamento de diversos impostos. De fato, isso ocorre. No entanto, há regimes tributários que podem ser descomplicados, como é o caso do Simples Nacional.
Entenda a história do Simples Nacional
Antes do surgimento do Regime Tributário Simplificado, também conhecido como Simples Nacional, as pequenas empresas precisavam pagar impostos municipais, estaduais e federais em guias e datas diferentes, algo que complicada muito a vida do empreendedor.
Para facilitar, surge, então, em 2006, por meio da Lei Complementar nº 123, o Simples Nacional, que unifica o pagamento de oito impostos, sendo esses: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e Contribuição Previdenciária.
A Receita Federal explica, em seu site, que o regime “abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios”.
Afinal, o que é uma empresa Simples Nacional?
A empresa utiliza como regime tributário o Simples Nacional. Por conta disso, conta com diversos benefícios, como:
Menos burocracia
Como já mencionamos, o regime unifica o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O empreendedor pagará oito tributos em apenas uma guia. Com isso, ele não corre o risco de ficar em débito com o governo e ainda terá facilidade para realizar o planejamento tributário.
Redução de impostos
As empresas que optam pelo Simples Nacional ficam dispensadas de contribuir com os 20% do INSS Patronal, na Folha de Pagamento. Diante disso, podemos dizer que o regime oferece uma redução nos custos trabalhistas.
Licitações
O enquadramento do regime serve para fator de desempate no processo de licitação governamental. Nesse sentido, quando uma empresa, que tem regime Simples Nacional, concorre com outra empresa, que tem outro regime, e fica empatada, o Simples Nacional se tornar um ponto de desempate.
Saiba como abrir empresa Simples Nacional
Após ler o que é uma empresa Simples Nacional e quais são suas vantagens, é possível que você tenha interesse em abrir a sua. Pensando nisso, decidimos compartilhar um passo a passo abaixo. Confira!
Contrato Social
Será necessário realizar um contrato social para definir a participação de cada um dos sócios, as atividades realizadas pela empresa, o nome etc.
Junta Comercial
Em seguida, você deverá ir até um cartório jurídico ou na junta comercial da cidade a para registrar sua empresa. É relevante destacar que, antes registrar o contrato, você deve verificar se o nome definido para a empresa está disponível.
CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será necessário para entrar no site da Receita Federal e tirar o CNPJ. No site, faça o download do Programa Básico de Entrada. Em seguida, realize a impressão, preencha e envie pelos correios para a Receita Federal ou leve pessoalmente.
Alvará de funcionamento
Todo estabelecimento necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades. Ele deve ser solicitado na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.
O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio. Isso porque é o alvará que declara, legalmente, que a empresa tem o direito de exercer atividades em determinados locais.
Contador
É necessário encontrar um contador de confiança para que ele possa realizar a abertura da empresa, junto com os órgãos competentes. Lembrando que o contador será seu maior aliado para manter e organizar suas finanças, bem como para lidar com as burocracias.
Agora que você já sabe o que é uma empresa Simples Nacional, quis as vantagens e como abrir uma, que tal contar com a ajuda de um contador? O Abertura Simples é um portal que conecta empreendedores com contadores experientes.
Com o portal, você encontrará um contador qualificado e próximo da sua região para realizar todo o processo de abertura da empresa. Ficou interessado? Entre em contato!