Entenda como abrir empresa de sociedade limitada unipessoal

Após a aprovação da MP de Liberdade Econômica, empreendedores poderão abrir empresa de sociedade limitada unipessoal

Você quer abrir empresa sem sócio, mas não tem um capital de 100 salários mínimos para uma EIRELI e também não quer comprometer seu patrimônio pessoal com a modalidade Empresário Individual (EI)? Saiba que a partir de agora é possível ter uma empresa sem todos os critérios das modalidades EIRELI e EI.

Em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que cria a modalidade Sociedade Limitada Unipessoal.

Por meio dessa modalidade, o empresário pode abrir uma empresa sem sócio. Além disso, não precisa de um capital mínimo e não terá seu patrimônio pessoal comprometido em caso de prejuízo da empresa.

Antes, para abrir uma empresa sem sócios, o empresário só poderia recorrer a três modalidades:

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que exige um capital mínimo de 100 salários e só pode ser aberta por pessoa física;
• Empresário individual (EI), que não promove a proteção do patrimônio pessoal do empreendedor em caso de prejuízos financeiros;
• Microempreendedor Individual (MEI), que tem como requisito o faturamento máximo de R$81 mil anualmente.

Diante das poucas possibilidades, muitos empreendedoras acabavam recorrendo a sócios “fictícios”. Neste cenário, a Sociedade Limitada Unipessoal foi criada justamente para impedir fraudes e também para promover mais facilidade no processo de abertura das empresas.

Afinal, como abrir empresa de Sociedade Limitada Unipessoal?

Agora que você já conhece as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal, que tal entender como abrir sua empresa nessa modalidade? Abaixo listamos alguns passos. Confira!

Crie um contrato social

Será necessário realizar um contrato social para definir as atividades realizadas pela empresa etc.

Vá até uma Junta Comercial  

Em seguida, você deverá ir até um cartório jurídico ou na junta comercial da cidade a para registrar sua empresa. É relevante destacar que, antes registrar o contrato, você deve verificar se o nome definido para a empresa está disponível.  

Tire seu CNPJ  

Após o registro na Junta Comercial, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será necessário para entrar no site da Receita Federal e tirar o CNPJ. No site, faça o download do Programa Básico de Entrada. Em seguida, realize a impressão, preencha e envie pelos correios para a Receita Federal ou leve pessoalmente.  

Tire o alvará de funcionamento

Todo estabelecimento necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades. Ele deve ser solicitado na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.

O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio. Isso porque é o alvará que declara, legalmente, que a empresa tem o direito de exercer atividades em determinados locais.

Encontre um contador

Para simplificar o processo, é necessário encontrar um contador de confiança para que ele possa realizar a abertura da empresa, junto com os órgãos competentes. Lembrando que o contador será seu maior aliado para manter e organizar suas finanças, bem como para lidar com as burocracias.  

A Abertura Simples é um portal que conecta empreendedores com contadores experientes para que sua empresa seja aberta de forma rápida, simples e segura, sem dor de cabeça. Entre em contato com um consultor e consiga abrir empresa de Sociedade Limitada Unipessoal.