Certificado Digital: O que é, para que serve e como obter?

Saiba o que é Certificado Digital, para que este documento serve e como obtê-lo neste artigo!

Você sabe o que é Certificado Digital? Se você ainda não está familiarizado com esse termo, não se assuste. Diversos empreendedores nunca nem ouviram falar desse documento, que pode ser essencial no momento de abrir uma empresa ou mesmo para negócios que já estejam funcionando.

Muitas pessoas ficam receosas de acessar sua conta bancária pelo computador, ou mesmo fazer compras, por medo de terem suas informações roubadas na internet. Para essa preocupação existe uma solução que é o Certificado Digital. Sem ele, sua empresa pode perder muitas oportunidades. Entenda:

O que é Certificado Digital

O certificado digital funciona com um documento de identidade eletrônico, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. É um arquivo ou senha eletrônica que prova a autenticidade de um dispositivo, servidor ou usuário por meio do uso de criptografia e da infraestrutura de chave pública (PKI).Garante que as transações eletrônicas sejam realizadas com a devida identificação, evitando riscos de roubo de identidade ou de uma solicitação indesejada.

Hoje em dia, esse documento é sinônimo de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. Essa tecnologia tem o objetivo de oferecer autenticidade, confidencialidade, segurança e integridade para todas as partes envolvidas.

Desde 24 de Agosto de 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, o Certificado Digital já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil. Ou seja, o Certificado Digital é a identidade digital, como, por exemplo, um RG, que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

A autenticação de certificado digital ajuda as organizações a garantirem que apenas dispositivos e usuários confiáveis conectem-se às suas redes. Outro uso comum de certificados digitais é para confirmar a autenticidade de um site em um navegador da web, que também é conhecido como camada de soquetes seguras ou certificado SSL.

Certificado Digital x Assinatura Digital

Enquanto o certificado digital é um arquivo que verifica a identidade de um dispositivo ou usuário e permite conexões criptografadas. Já a assinatura digital é uma abordagem de hash que usa uma string numérica para fornecer autenticidade e validar a identidade. 

Uma assinatura digital é normalmente fixada em um documento ou e-mail usando uma chave criptográfica. E, quando o destinatário a recebe, executa a mesma função hash para descriptografar a mensagem.

Para que serve o Certificado Digital?

O Certificado Digital serve para a autenticação em sistemas e sites, enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda, assinar documentos, entre outros. Ou seja, ele possibilita a realização de procedimentos e operações virtuais sem a necessidade de deslocamento e burocracia no processo. Concedendo maior segurança, custo reduzido e confiabilidade.

Estes são alguns exemplos de aplicações do documento:

• Assinar e enviar documentos digitais (contratos, acordos, recibos, promissórias, declarações, etc.) com assinatura eletrônica;
• Enviar declarações e obrigações acessórias da empresa aos órgãos do governo; 
• Realizar transações bancárias online com segurança;
• Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
• Enviar informações da empresa pelo sistema e-Social e SPED;
• Fazer login em ambientes restritos como o Portal e-CAC da Receita Federal.

Em suma, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se beneficiar do uso de certificados digitais. Dessa forma, é possível facilitar transações e qualquer operação que necessite de identificação e validação jurídica pela internet.

Quais as vantagens de utilizar um certificado digital?

O Certificado Digital permite a realização de inúmeros serviços no meio eletrônico, dispensando a necessidade da presença física. Entrega de documentos, reconhecimento de firma e até idas ao banco podem ser realizadas de forma online. Além disso, pelo Certificado Digital, é possível:

• Realizar transações bancárias;
• Assinar notas fiscais;
• Enviar e assinar documentos;
• Realizar transações de FGTS e Previdência Social.

Além disso, é possível ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:

• a Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
• o br;
• o INSS;
• e as juntas comerciais, dos estados e do distrito federal.

Ele também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias. Veja abaixo algumas utilizações do certificado digital e os benefícios delas.

Assinar documentos digitais

Com certificado digital, os documentos eletrônicos possuem a mesma validade que documentos em papel assinado com firma reconhecida. Isto proporciona:

• economia de insumos, pois evita o uso de papel e de tinta para a impressão;
• comodidade, já que permite assinar de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório.

Acessar sistemas com dados restritos

Em sites de órgãos governamentais, por exemplo, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade, as vantagens de utilizar certificado digital são:

• segurança, pois utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
• comodidade, já que dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
• agilidade, afinal, permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados.

Trabalhar em sistemas virtuais

Ao utilizar o Certificado Digital, profissionais de diferentes áreas podem acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados. Por exemplo:

• e-Saúde: assinando prontuários eletrônicos, prescrevendo medicamentos e emitindo atestados; 
• e-Jurídico: é possível acessar remotamente processos e assinarem petições e procurações;  
• e-Contador: assinar documentos e enviar informações para órgãos públicos.

Quem precisa do Certificado Digital?

O Certificado é obrigatório para pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar operações online de forma segura e autenticada. Porém, em alguns casos ele é uma obrigatoriedade, e não uma escolha.

Por exemplo, empresas que emitem notas fiscais eletrônicas, e também aquelas inscritas no sistema tributário de lucro real ou presumido. Com exceção de empresas inscritas no Simples Nacional pois, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, não precisam do Certificado Digital.

Caso opte pelo seu uso, todas as notas fiscais eletrônicas emitidas terão garantida sua autoridade.

Tipos de Certificados Digitais

• e-CNPJ: Vinculado a empresas, esse é emitido para que o representante legal da empresa possa realizar atividades como emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital e obrigações acessórias;
• e-CPF: Permite realizar operações pela internet com a mesma validade do CPF físico, por exemplo: entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos que exigem uma assinatura digital;
• NF-e: Garante a autoria e a validade jurídica das emissões de notas fiscais pela empresa aos órgãos responsáveis. O certificado digital NF-e pode ser atribuído diretamente a um funcionário, sem a necessidade de compartilhar o e-CNPJ da empresa, trazendo mais segurança para a operação.

Formatos de Certificados Digitais

• Certificado digital A1: Emitido e armazenado no computador ou em um dispositivo móvel (smartphone e tablet). Possui validade de 1 ano. Serve somente para um único dispositivo, e tem o valor mais barato.
• Certificado digital A3: Emitido e armazenado em mídia criptográfica (Cartão, Pen Drive, Token ou Nuvem). A validade pode variar de 1 a 5 anos. Por ser portátil e ter uma validade maior, é o modelo mais custoso para aquisição.

Como obter o Certificado Digital?

Para a emissão do certificado digital é necessário que o solicitante compareça a uma Autoridade de Registro – AR da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais.

Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.

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