Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre como abrir uma empresa ME!

Quer realizar o sonho de abrir a própria empresa e formalizar o seu negócio? Então continue lendo para saber como abrir uma empresa ME com sucesso!

Tocar o próprio negócio em tempos de retração na economia tem gerado um novo cenário para quem sonha empreender: manter-se ou não na informalidade? Bom, os números nos mostram que a opção escolhida é a primeira, já que os registros de empresas no ano de 2017 cresceram em grandes proporções.

Ter um CNPJ é importante para a segurança jurídica do empreendedor e, além desse benefício, formalizar o seu negócio traz diversas outras vantagens, como por exemplo: fácil acesso a renda e financiamento, possibilidade de negócios com o poder público, direitos previdenciários, serviços diversos, entre outros.

Se você já sabe qual o tipo de negócio quer montar, e agora precisa saber como abrir uma empresa ME com sucesso, confira aqui!

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O que é Microempresa ME

A microempresa ME são os empreendimentos que tem receita bruta anual inferior ou igual a R$360 mil. Para formalização, é necessário optar entre uma das formas de tributação (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido) e realizar o registro em uma Junta Comercial. Nessa modalidade, não há restrições para o desempenho de serviços, no entanto, é importante ter o controle do faturamento a partir do registro correto do fluxo de caixa.

Como abrir uma empresa ME

Antes de mais nada é preciso saber que para conseguir realizar todo o processo, o empreendedor precisará saber sobre duas coisas: ter conhecimento naquilo em que se está iniciando e segundo ter o auxílio de um profissional especializado para acompanha-lo neste processo.

Faça uma pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Procure também a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade.

Passo 1: Documentação

Sobre a documentação necessária, é preciso que você separe:

  • RG;
  • CPF;
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
  • TÍTULO DE ELEITOR;
  • COMPROVANTE DO PONTO COMERCIAL (SE FOR DIFERENTE DA SUA RESIDÊNCIA);
  • ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA;
  • NOME FANTASIA DA EMPRESA;
  • ATIVIDADES QUE SERÃO EXERCIDAS PELA EMPRESA;

 Passo 2: Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica

O segundo passo sobre como abrir uma empresa ME é o registro legal de uma empresa, tirado na Junta Comercial do estado ou então, no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para tais pessoas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física, já que a partir desse registro, a empresa existe oficialmente (mas não significa que ela já possa começar a operar).

Para fazer tal registro, é preciso primeiro apresentar alguns documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Os mais comuns são:

  • Contrato Social: Peça mais importante do início da empresa. Nele, devem estar definidos claramente os seguintes itens: interesse das partes, objetivo da empresa e descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.);
  • Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).

É importante ressaltar que para este documento ser válido, o Contrato Social deverá ter o visto de um advogado. As microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da assinatura do advogado, conforme prevê o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Os documentos necessários para a inscrição são:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo.

Passo 3: CNPJ

O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federa por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada.

Aqui nesta etapa é importante também escolher as atividades que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das tarefas da empresa. Por isso, o ideal é que você tenha uma atividade principal e, no máximo, 14 secundárias.

Imagem de uma empresa para remeter ao empreendedor que deseja saber como abrir uma empresa de ME

Passo 4: Inscrição e Registro

O quarto passo sobre como abrir uma empresa ME é para aquelas empresas que trabalharão com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias. Por isso, é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, a chamada Inscrição Estadual.

Ela é obrigatória para os setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. Ela é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esta solicitação deverá ser via internet e para isso, é necessário ter um contador.

Para as empresas que trabalham com prestação de serviços é necessário o registro na Prefeitura Municipal. Na maioria dos estados esse registro sairá automaticamente após o registro da empresa na Junta Comercial. Para os demais, o processo varia de acordo com as regras de cada município. Consulte como funciona no seu.

Passo 5: Alvará do Corpo de Bombeiros

As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Esta solicitação deverá ser protocolada juntamente ao Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco da edificação. O procedimento para liberação do alvará varia de acordo com o grau de risco de cada edificação.

Passo 6: Alvará de Funcionamento

Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização e ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para obtenção do alvará varia de acordo com a legislação de cada município.

Para saber mais sobre o Alvará, clique aqui.

Passo 7: Cadastro na Previdência Social

O Cadastro na Previdência Social é o sétimo passo de como abrir uma empresa ME. Após a concessão do alvará de funcionamento, a empresa já está apta a entrar em operação. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento. A primeira é o cadastro na Previdência Social, independente da empresa possuir funcionários.

Passo 8: Aparato Fiscal

Agora resta apenas preparar o aparato fiscal para que seu empreendimento entre em ação. Será necessário solicitar a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.


E aí, agora que você já sabe como abrir uma empresa ME, é preciso buscar a ajuda de contadores para auxiliá-los em todo o processo de abertura de empresa.

Nós, da Abertura Simples, realizamos todo o processo para que o empreendedor que deseja abrir a sua empresa de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça. Além disso, oferecemos diversos serviços adicionais aos parceiros que decidem abrir qualquer empresa conosco.

Entre as diversas vantagens da Abertura Simples estão o atendimento humanizado, serviço de entrega e recolhimento de documentos e o preço justo. Disponibilizamos também as funções de Contabilidade, Fiscal, Recursos Humanos e Legalização, como alvará de funcionamento, CADAN, Anvisa, e muito mais.

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