Como regular a situação de um CPF irregular

Confira os passos para que você possa mudar a situação de um CPF irregular, para não ter prejuízos

Até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPFs foram suspensos. Além disso, 1,8 milhão foram cancelados e 315 mil estavam pendentes de regularização. Essas informações são da Receita Federal, que pode gerar consequências muito além dos incômodos financeiros. Estar com o CPF suspenso ou até cancelado na Receita pode te deixar impossibilitado de viajar para o exterior ou tirar passaporte, por exemplo.

É bom ficar atento a situação cadastral do seu CPF com certa regularidade. Isso vale tanto para se prevenir de que outras pessoas usem seus dados para fazer comprar, quanto para evitar problemas com o Fisco.

A pessoa que possui alguma pendência dispõe de algumas maneiras de regularizá-lo, seja pela internet ou presencialmente, comparecendo a uma unidade de atendimento. A seguir iremos explicar como você pode proceder para regularizar um CPF irregular! Confira:

CPF irregular: Como regularizar sua situação

Consulta da Situação Cadastral

O primeiro passo é fazer uma consulta a Situação Cadastral. O pedido de regularização deve ser feito pelo contribuinte (maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador. Ao pesquisar a Situação Cadastral do seu documento, a página mostrará as opções abaixo:

• Regular: Não há nenhuma pendência junto ao seu cadastro;
• Pendente de regularização: Se você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), isso aparecerá;
• Suspensa: Seus dados estão incompletos ou incorretos no sistema;
• Cancelada: O CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou então devido ao falecimento do contribuinte;
• Nula: Foi constatada alguma fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Por onde regularizar

Pela internet, a consulta é gratuita, sendo feita pelo site da Receita Federal. É possível também comparecer a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo é de R$ 7,00. No exterior, é possível fazer a regularização pelo número +55 11 3003 0146, com valor da tarifa da chamada internacional para o Brasil.

De acordo com cada caso

Para quem está com o cadastro em observação, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal. A situação cadastral é diferente da situação fiscal. Assim, mesmo constando algum débito, o cadastro pode estar regular.

Nos casos de situação pendente de regularização, o contribuinte deve apresentar a declaração do imposto de renda, ainda que esteja em atraso. Isso ocorre quando a pessoa deixou de entregar a DIRPF em um dos últimos cinco anos.

A situação cadastral pode se mostrar pendente de regularização ou suspensa caso haja algum dado incorreto. Por exemplo, número do título de eleitor, nome do contribuinte, data de nascimento, entre outros. Ou pode ficar também nessa condição caso você esteja obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda e não entregou.

Receita Federal

Em parcerias com outros órgãos, a Receita Federal realiza mutirões para disponibilizar serviços gratuitos às populações carentes. Esclarece ainda que essas irregularidades não geram perda aos cofres públicos e nem à iniciativa privada. Ainda segundo o órgão, essas ações sinalizam de forma transparente à sociedade as inconsistências no cadastro e os meios para solucionar.

E aí, já sabe como mudar a situação de um CPF irregular? Você, como contador, já teve algum cliente que passou por isso e teve de regularizar o documento? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.