Saiba quais são os documentos necessários para abrir uma empresa

Deseja empreender, mas não sabe quais são os documentos necessários para abrir uma empresa? Confira!

Empreender no Brasil exige diversos processos burocráticos. Justamente por isso obter informações sobre o processo é essencial. Uma das informações importantes, por exemplo, é sobre quais são os documentos necessários para abrir uma empresa. Diante disso, decidimos selecionar para ajudar nossos leitores

Identifique o tipo de atividade

Primeiramente, é preciso identificar o segmento de atividade que o seu serviço atuará. 

Existem três designações possíveis, é preciso que você escolha qual é mais compatível com o seu empreendimento.

• Indústria: É caracterizado pela transformação de matéria-prima em produtos a serem comercializados posteriormente;
• Comércio: Já o comércio é o responsável pela venda dos produtos;
• Serviços: O terceiro ramo de atividade é a prestação de serviços.

Escolha a natureza jurídica

É indispensável que você verifique a natureza jurídica da sua empresa, pois isso te ajudará a definir o regime jurídico que o seu serviço se enquadra.

Informar a natureza jurídica no ato de formalização do seu negócio é importantíssimo, já que cada uma delas possui diferentes formas de aplicação das normas. Confira alguns tipos de naturezas jurídicas:

• Empresário Individual (EI): Uma única pessoa constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto por seu nome civil, completo ou abreviado. É a pessoa física titular da empresa, podendo constituir apenas uma em seu nome;
• Sociedade Limitada (LTDA): É aquela que reúne dois ou mais sócios a fim de explorar atividades de produção ou circulação de bens e serviços. Inclui-se toda empresa que contribui com moeda para formação de capital social e realização da constituição empresarial;
• Sociedade Simples (SS): Exploram atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Ou seja, os sócios não exercem nenhuma atividade voltada ao comércio, e sim desempenhar suas profissões. Exemplo: contadores, advogados, cooperativas e representações comerciais;
• Sociedade Anônima (SA): Todas as empresas que não atribuem seu capital social a um nome específico, mas sim se dividem em ações. Essas ações podem ser transacionadas livremente. Neste caso não é necessário nenhum contrato social ou outro ato oficial como nas sociedades limitadas;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Empresa formada por somente uma pessoa, onde o capital pertence unicamente ao titular. Esse capital deve ser obrigatoriamente integralizado, e não pode ser inferior a 100 vezes o salário-mínimo vigente.

Defina o porte da empresa

É importante definir o porte da sua empresa. Uma das principais características para definir esta questão é o faturamento bruto da empresa.

• Microempreendedor Individual (MEI): Modalidade em que o faturamento máximo deve ser de R$81 mil por ano e não permite com que o empresário participe como sócio ou titular de outra empresa;
• Microempresa (ME): É permitido a empresários individuais e sócios. O teto de faturamento anual é de R$360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Modalidade em que a faixa de faturamento anual começa em R$360 mil e vai até R$4,8 milhões.

As empresas que faturam acima de R$ 4,8 milhões são classificadas como médias e grandes.

Os documentos necessários para abrir uma empresa    

Com os dados acima em mãos, partiremos para a documentação necessária na hora de abrir a sua empresa.  Estes documentos possuem prazos a serem cumpridos, pois possuem data de validade. Por isso indicamos que nesta etapa você busque a ajuda de um contador especializado no ramo e que atente-se aos prazos. 

Confira os documentos necessários para abrir uma empresa:

• CNPJ;
• Cópia autenticada do RG e CPF;
• Folha espelho do IRPF;
• IPTU do imóvel;
• Cópia do Contrato de Locação ou Compra e Venda;
• Alvará de funcionamento;
• Entre outros documentos específicos da cidade.

Para os sócios:

• 1 cópia simples do comprovante de residência de cada um;
• 2 cópias autenticadas do RG e CPF de cada;
• Cópia da certidão de casamento, caso seja casado;
• 1 cópia da folha espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano vigente.

Junta Comercial

O primeiro procedimento para abrir empresa é reunir a documentação e fazer o registro da empresa na Junta Comercial. Você deverá apresentar uma série de documentos e formulários, são eles:

• 3 vias (no caso de empresário, 4 vias) Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto;
• 1 via do FNC (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
• 1 via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
• Documentos requisitados acima;
• Pagamento de taxas poe meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

Assim que aprovado, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), contendo o número fixado no ato constitutivo, feito pela Junta Comercial ou Cartório.

CNPJ

Já com o NIRE em mãos, é necessário seguir para o registro da empresa como contribuinte. Ou seja, obter o número do seu CNPJ.

Todo esse processo é feito na Receita Federal, pela internet ou presencialmente. Se preferível de maneira física, é necessário apresentar alguns documentos, que podem ser entregues no ato ou por Sedex para a Secretaria da Receita Federal.

Vale lembrar que Microempreendedores Individuais não precisam seguir esse procedimento. Os MEIs podem fazer a solicitação do CNPJ de maneira automática pelo Portal do Empreendedor.

Escolha O CNAE da sua empresa

A escolha das atividades que a empresa irá exercer é fundamental para garantir que o empreendedor possa executar todos os serviços que planejou inicialmente e, também, garante a melhor tributação para a sua operação.

Para isso, é importante descrever detalhadamente todos os seus planos e atividades, a fim de que seja enquadrado da maneira correta. Também é importante ressaltar a importância de contar com a ajuda de um contador para lhe conduzir neste processo. O profissional, com as informações certas, poderá enquadrar suas atividades de acordo com os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), disponibilizada em forma de tabela pelo IBGE.

É possível ter mais de um CNAE por CNPJ, porém, um deles deverá ser classificado como principal e os demais como secundários. Para definir qual CNAE é o principal, deve-se levar em conta o que representa maior faturamento, ou aquele que o empreendedor tenha expectativa de que seja. Confira a lista completa de CNAEs no site do IBGE.

Inscrição Estadual

Empresas que atuam com a produção de bens e/ou venda de mercadorias precisam da Inscrição Estadual, registro feito na Receita Estadual ou Secretaria Estadual da Fazenda. Este número serve para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse documento é exigido para empresas dos setores de:

• Comércio;
• Indústria;
• Serviços de transporte intermunicipal e interestadual;
• Energia;
• Comunicação.

A solicitação dessa inscrição deve ser feita pela internet por um contador devidamente pré-autorizado (com senha de acesso).

Inscrição Municipal

Já a Inscrição Municipal é o registro feito junto a Prefeitura Municipal, que serve como uma espécie de permissão de funcionamento. Ela é exigida para empresas que prestam serviços, e tem relação direta com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Alvará de Funcionamento

Todo estabelecimento de prestação de serviços, comércios ou indústrias necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa a exercer suas atividades, e ele deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

O Alvará de Funcionamento é um documento que indica que a sua marmitex pode exercer as funções no local em que você a instala.

O documento é emitido pela Prefeitura Municipal ou por algum outro Órgão Governamental Municipal, e pode ser solicitado gratuitamente pela internet, na maioria dos Estados.

Por isso, é necessário estar atento se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômica, pois cada atividade necessita de um tipo de Alvará diferente

Alguns dos documentos necessários para solicitar o Alvará de Funcionamento são:

• Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
• Cópia do recibo do IPTU pago;
• CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
• Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
• O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
• Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
• Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.

É necessário destacar que a documentação exigida pode variar de acordo com as exigências de cada Município ou com as atividades exercidas.

O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio, logo que é o Alvará quem alega o direito de exercer certas atividades em determinados locais.

Após a concessão do Alvará de Funcionamento, a empresa já está apta para iniciar suas operações e seguir com os outros procedimentos específicos, como Cadastro na Previdência Social, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, CADAN, INPI, entre outros.

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Neste guia, você terá acesso a um conteúdo exclusivo e completo sobre os seguintes tópicos:

• Como abrir uma empresa;
• O melhor modelo de negócios para sua empresa;
• Como abrir um CNPJ;
• Elabore um Plano de Negócios;
• Como abrir um MEI;
• Escolha qual o porte de empresa abrir;
• Como abrir uma Microempresa (ME);
• Cadastro na Prefeitura;
• Escolha o regime de tributação;
• Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Documentos necessários para abrir uma Empresa;
• Como definir o CNAE da sua empresa;
• Como elaborar o Elabore o Contrato Social;
• Os tipos de Contrato Social para uma empresa;
• Como protocolar os documentos da empresa na Junta Comercial;
• Como solicitar o Alvará de Funcionamento;
• Realize as Inscrições Municipal ou Estadual;
• Quanto tempo leva para abrir uma empresa.

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