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Governo volta atrás em decisão sobre atividades MEI 2020

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Anualmente, o governo exclui algumas categorias do serviço. Mas após algumas críticas, presidente Jair Bolsonaro decidiu não revogar mais 17 categorias do MEI 2020.

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás em sua decisão de retirar do MEI 2020 17 categorias profissionais. O governo havia decidido excluir 14 categorias e três subclasses profissionais da prestação de serviços MEI (Microempreendedor Individual).

No entanto, a decisão foi alvo de muitas críticas e mobilização de categorias profissionais, o que levou Bolsonaro a solicitar ao Comitê Gestor do Simples Nacional que voltasse atrás na medida.

Dentre as categorias afetadas, estavam muitas da classe artística, e outras como professores particulares. Entretanto, a mesma reunião do Comitê Gestor que revogou a decisão presidencial decidiu aprovar uma recomendação para que sejam criados critérios objetivos para a inclusão e exclusão de atividades na lista.

O governo federal ainda estuda realizar algumas mudanças, como a inclusão de outras categorias de atividade, tais como motoristas de aplicativo e entregadores. Outras mudança positiva para o pequeno empreendedor será a possibilidade de efetivação regulamentada de até três funcionários.

Categorias que seriam afetadas

Para o MEI 2020, seriam excluídas as seguintes categorias:

  • Astrólogo(a) independente;
  • Cantor(a)/músico(a) independente;
  • Disc jockey (DJ) ou vídeo jockey (VJ) independente;
  • Esteticista independente;
  • Humorista e contador de histórias independente;
  • Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente;
  • Instrutor(a) de artes cênicas independente;
  • Instrutor(a) de cursos gerenciais independente;
  • Instrutor(a) de cursos preparatórios independente;
  • Instrutor(a) de idiomas independente;
  • Instrutor(a) de música independente;
  • Professor(a) particular independente;
  • Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;
  • Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.

Em suma, a notícia é boa não apenas para os microempreendedores individuais englobados pelas categorias representadas, como também para aqueles que desejam começar a empreender como MEI 2020. Se você deseja abrir sua empresa, em alguma das categorias que não serão mais excluídas pelo governo, ou ainda em outra, clique aqui e confira como é simples realizar o seu sonho.

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2 Comments

  1. A categoria de desenvolvedor de software e afins, nunca esteve na lista do MEI, embora existe projeto no governo, o mesmo foi rejeitado pelo relator Rogério Carvalho do PT, mantendo vários profissionais da área na informalidade.


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