Uma das etapas para quem decide empreender é desenvolver contrato social para abrir empresa. No entanto, poucas pessoas sabem como criar. Por isso, neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas. Confira!
O que é Contrato Social?
O contrato social é muito comparado com a certidão de nascimento, isso porque ele é um documento onde constam as regras e condições sob quais a empresa funcionará.
Ele é muito indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela pequena, média ou de uma grande empresa. Nele são estabelecidos os direitos e obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu Estado e, se o seu caso for uma sociedade simples, esse registro pode ser realizado por um Cartório de Registro de Pessoas Físicas.
Os principais tipos de contrato social para empresa
Antes de elaborar o seu contrato social, você precisará saber que existem alguns tipos que variam dependendo da natureza jurídica da sua empresa.
Contrato Social LTDA
O contrato social é o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Ele leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, caso haja necessidade.
Contrato Social EI
O contrato social do Empresário Individual EI chama-se Requerimento de Empresário e, nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas nesta modalidade. Este é um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo.
Contrato Social EIRELI
Para este tipo de contrato social, ele é denominado como Ato Constitutivo. Com os mesmos propósitos já citados anteriormente, agora é possível incluir cláusulas extras e adequá-las para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.
Principais dicas para desenvolver contrato social para abrir empresa
Você precisa saber que não é aconselhável que o empreendedor faça o Contrato Social sozinho, sem a consultoria e o conhecimento de um profissional especializado. Porém, é importante que o mesmo tenha ciência de quais pontos são abordados neste documento para evitar surpresas futuras.
Fazer a qualificação dos sócios
Aqui é preciso discriminar quem são os sócios da empresa e todas as suas informações.
Especifique as atividades e serviços desenvolvidos
Neste documento devem constar quais são os produtos ou serviços, bem como a definição da atividade que a empresa desempenhará. Para isso, você pode começar consultando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, disponível no site da Receita Federal.
Defina o tipo de empresa e o local onde vai operar
Para controle, o Governo, por meio da Receita Federal e dos outros órgãos, classifica os tipos de empresas de acordo com a sua infraestrutura e sua atividade principal. As mais comuns são:
- Sociedade Limitada (Ltda);
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Individual;
- Empresário Individual;
Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores
Abordando um pouco do que já foi tratado anteriormente aqui no texto, é preciso constar no contrato social como estão ou vão ser estabelecidas a divisão das participações dos sócios, baseadas nos valores investidos por cada um no capital social da empresa.
Defina o pró-labore
Cada sócio administrador tem um valor percentual de pró-labore, que pode estar presente no documento da empresa. É importante ressaltar que o pró-labore é diferente da distribuição dos lucros feita aos sócios investidores, o que não precisa ser documentado.
Estabeleça as regras para deliberações importantes
Formatos de distribuição do lucro, regras para entrada de novos sócios, empréstimos. Tudo o que for relacionado a decisões importantes para a empresa podem e devem ser documentadas no contrato social e, ao final, assinado por cada um deles.
Agora que você já sabe como desenvolver contrato social para empresa, nossa recomendação é que você entre em contato com um escritório de contabilidade para te ajudar no processo.
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