O lucro real é um regime tributário que incide sobre o lucro efetivo da empresa

Um dos regimes que mais apresenta dificuldade no entendimento é o Lucro Real. De fato, é um regime complexo que envolve legislações e que exige uma leitura mais atenta. No entanto, visando ajudar nossos leitores, decidimos explicar, neste artigo, os pontos mais importantes de forma simplificada. Vamos lá?

 O que é Lucro Real?

Um dos mais adotados pelas empresas no Brasil e um dos mais completos, o Lucro Real é um regime tributário. Isso acontece, pois quando uma empresa não se enquadra nos outros regimes, acaba sendo obrigada a aderir ao Lucro Real.

É importante destacar que a complexidade do regime está ligada ao fato de que as obrigações das empresas são muito maiores com ele. Mas calma! Ele não é um dos piores e muitos empreendedores podem até reduzir o pagamento de impostos de forma legal com este regime.

Como funciona o regime tributário?

De forma simplificada, o Lucro Real calcula o valor da tributação da empresa de acordo com o lucro líquido que uma empresa obteve durante determinado período, podendo ser esse anual ou trimestral. Desta forma, o lucro líquido do período apurado é ajustado pelas adições, execuções e compensações.

Quais empresas devem optar pelo regime?

É indispensável que o empreendedor entenda as condições do seu negócio para escolher um regime. Geralmente, quando a empresa não se encaixa em outros regimes, como Simples Nacional ou Lucro Presumido, ele deve se enquadrar no Lucro Real.

Além disso, os negócios que têm um faturamento acima de R$78 milhões devem se enquadrar no regime. Há ainda outras condições que exigem que as empresas se enquadrem no Lucro Real, como: empresas que atuam no mercado financeiro; que têm benefícios fiscais e negócios que tiverem lucros ou investimento vindos do exterior.  

Quais são as vantagens do Lucro Real?

Uma das principais vantagens do Lucro Real é que ele permite que o empreendedor consiga reduzir o pagamento de impostos de forma legal. Contudo, há outros benefícios que devem ser levados em consideração, por exemplo:

• Tributação que leva em consideração a situação econômica da empresa;
• Compensação dos prejuízos fiscais;
• Possibilita de créditos do PIS e do COFINS;
• Opção de escolher quando pagar os impostos, se trimestralmente ou anualmente.

E quais são as desvantagens?

Para que o empreendedor consiga tomar a decisão correto ao escolher o regime tributário, é interessante que ele conheça quais são as desvantagens. Afinal, isso permite uma escolha mais consciente. Entre as desvantagens estão:

• Mais burocracia;
• Alíquotas de PIS e Cofins são mais altas;
• Maior controle contábil;
• Mais obrigações acessórias.

Quais são os impostos do Lucro Real?

As empresas que optarem pelo Lucro Real terão que arcar com o pagamento de 15% do lucro líquido, na declaração de imposto de renda; 1,65% sobre o faturamento total para pagamento do PIS/PASEP; 7,6% sobre faturamento total para o COFINS e 9% do lucro líquido para a contribuição social.

Como abrir uma empresa com regime lucro real?

Elabore um contrato social: será necessário realizar um contrato social para definir a participação de cada um dos sócios, as atividades realizadas pela empresa, o nome etc.

Registre sua marca: o registro da marca deve ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para isso, será necessário entrar no site do INPI, realizar o depósito da marca e preencher os formulários.  Em seguida, é necessário aguardar o exame formal, solicitar a publicação do pedido e realizar o pagamento da taxa. Depois, é só aguardar o registro.

Vá até uma Junta Comercial: em seguida, você deverá ir até um cartório jurídico ou na junta comercial da cidade a para registrar sua empresa.

Tire seu CNPJ: após o registro na Junta Comercial, você receberá um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ele será necessário para entrar no site da Receita Federal e tirar o CNPJ. No site, faça o download do Programa Básico de Entrada. Em seguida, realize a impressão, preencha e envie pelos correios para a Receita Federal ou leve pessoalmente. 

Tire o alvará de funcionamento: todo estabelecimento necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades. Ele deve ser solicitado na prefeitura ou em outro órgão governamental municipal.

O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio. Isso porque é o alvará que declara, legalmente, que a empresa tem o direito de exercer atividades em determinados locais.

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