Certificação digital para MEIs. Tudo o que você precisa saber!

 em Contabilidade

Desde o dia 1° de julho, a certificação digital para MEIs passou a ser obrigatória para emitir as notas fiscais eletrônicas e enviar informações trabalhistas por meio do sistema eSocial.

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA MEIs

SOBRE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

certificado digital serve como um documento de identidade eletrônico utilizado para diversas transações.

Ele funciona como uma assinatura eletrônica do seu negócio, ou seja, equivale à sua assinatura física no papel. O sistema utiliza chaves criptográficas para dar segurança à assinatura e confirmar a sua identidade digital. Há assinaturas eletrônicas em vários formatos como um token, cartão magnético, pendrive ou mesmo no formato de um arquivo.

O certificado digital também serve como assinatura do seu contato com o Receita Federal, fazendo com que você receba, em um ambiente seguro, informações sobre dados cadastrais, declarações e legislação.

A certificação digital para MEIs dará a garantia de autoria da nota fiscal eletrônica por ele emitida.

Contadores se enquadrando na nova norma de certificação digital MEIs

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA MEI

Para essas empresas que têm empregados (incluindo o MEI), o certificado digital será necessário para fazer o cadastramento e realizar consultas no eSocial (uma versão simplificada está sendo criada). Por meio desse portal, os patrões passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas a seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vale lembrar que o MEI, mesmo tendo um único funcionário (como permite a legislação), será obrigado a aderir ao eSocial. A ideia é que haja um banco de dados único administrado pelo governo federal. Ao todo, o sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores e de oito milhões de empresas.

Para entender como funciona o eSocial, confira este post.

O MEI com um empregado, no entanto, continuará a usar o SIMEI — sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional voltado para o microempreendedor — para gerar a guia de recolhimento relativa à sua atividade com dono de um negócio formalizado. Aliado a isso, passará a utilizar o eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador que ele empregar.

Para os MEIs que não têm um empregado, o SIMEI continuará como único sistema de recolhimento dos tributos.

VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Como vantagem, podemos destacar que com a certificação digital para MEIs é possível assinar contratos e documentos digitalmente, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório; além de fazer declarações; preencher cadastros e consultar obrigações junto à Receita Federal, como Imposto de Renda (para pessoa física ou para pessoa jurídica).

O objetivo dessa nova exigência é garantir a validade jurídica, a autenticidade e a segurança de dados nas transações feitas pela internet.

Fonte: Portal MEI e Rede Jornal Contábil


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