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Selecionamos tudo o que você precisa saber sobre CNPJ

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O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento de identificação de uma empresa e que formaliza sua atuação

É possível que você já tenha se deparado com a palavra CNPJ, certo? Afinal, é algo comum entre os empreendedores. No entanto, pode ser que você não entenda muito bem do que se trata, de fato, essas quatro letras e qual a sua importância.

Saiba que não há problema. Há muitas pessoas que estão entrando no mundo dos negócios e que ainda têm dúvidas sobre o assunto. Pensando nessas pessoas, decidimos compartilhar neste artigo tudo o que qualquer empreendedor precisa saber sobre CNPJ. Confira!

O que é um CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um documento de identificação de uma empresa e que formaliza sua atuação. É como um CPF da empresa, entende? O registro, composto por 14 números, é emitido pela Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda.

O documento consta, além do número do CNPJ, a data de abertura da empresa, nome fantasia, descrição das atividades, natureza jurídica, nome empresarial, endereço e telefone.

Para que serve um CNPJ?

Além de identificar e comprovar a legalidade da empresa, o CNPJ serve para que o empreendedor consiga emitir nota fiscal, contratar fornecedores, solicitar empréstimos, fazer pagamento de impostos, contratar funcionário como CLT e abrir uma conta bancária jurídica.

Quem precisa ter um CNPJ?

Segundo a instrução normativa RFB Nº 1863, de 2018, “todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades”.

A normativa ainda ressalta que “para fins inscrição do CNPJ, estabelecimento é o local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, onde a entidade exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente ou onde se encontram armazenadas mercadorias”.

Quais são as vantagens de ter um CNPJ?

O CNPJ permite que o empreendedor tenha uma segurança maior para empreender. Além disso, também obtém uma série de vantagens. Vamos falar sobre cada uma delas abaixo.

Legalidade

Atuar sem o CNPJ é um risco e faz com que a empresa infrinja a lei. Diante disso, o CNPJ permite que o empreendedor atue na legalidade, pague seus tributos e esteja em dia com o governo.  

Crédito especial

Muitas instituições financeiras oferecem créditos especiais para empresas que têm CNPJ. Sendo assim, ter o registro pode ser uma ótima opção para quem precisa de recursos para investir no seu negócio.

Emissão de nota fiscal

Os consumidores estão cada vez mais atentos aos seus direitos e também fiscalizando a atuação das empresas. Eles sabem que a nota fiscal é um direito deles e que a omissão, por parte da empresa, pode ser enquadrada como sonegação de impostos. Por isso, a empresa com CNPJ não corre o risco de perder a credibilidade com seus clientes, pois ela poderá emitir nota fiscal.

Desconto com fornecedores

Há muitos fornecedores que oferecem descontos para empresas com CNPJ. Com isso, o empreendedor consegue definir valores mais competitivos para os seus clientes.

Quais são os riscos de empreender sem CNPJ?

Muitos empreendedores acabam atuando na informalidade. No entanto, o que eles talvez não saibam é que atuar sem CNPJ é um alto risco e que pode impactar em diversos problemas, como

Risco de responder judicialmente

Ter um CNPJ significa que o empreendedor pagará todos os impostos e taxas com o governo. Sendo assim, a informalização indica que a empresa não está cumprindo com suas obrigações. Com isso, caso haja alguma fiscalização no negócio, o empreendedor poderá responder judicialmente.

Não pode emitir nota fiscal

Sem CNPJ, não há como emitir nota fiscal. Isso significa que o empreendedor estará omitindo suas informações para o governo, ou seja, fazendo sonegação, e descumprindo a lei que obriga as empresas a emitir nota fiscal para o consumidor.

Não consegue acesso a crédito

Como mencionamos, muitos bancos oferecem crédito especial para empreendedores. Só que é essencial ter o CNPJ. Caso contrário, a empresa não poderá obter acesso ao crédito.

Não pode contratar colaboradores

Sem o CNPJ, o empreendedor não poderá contratar funcionários CLT. Sendo assim, terá uma equipe na informalidade e isso pode gerar processos judiciais. Por isso, a dica é se formalizar para conseguir legalmente contratar colaboradores.

Como conseguir um CNPJ?

Você já planejou a empresa, possui o capital inicial e sócio, logo é hora de obter um CNPJ. Para isso, você precisa seguir alguns passos essenciais de registro nas entidades competentes e agências reguladoras.

Desta forma, você consegue obter todos os benefícios de manter a sua empresa na legalidade. Ele é extremamente necessário para um crescimento sustentável e bem ancorado nas regras do seu estado e município.

Registro de firma

Procure o cartório de registro civil mais próximo para o reconhecimento da sua assinatura e do seu sócio, se você o tiver. Se você já possui o reconhecimento de firma em algum cartório da região, basta informar isso quando for pedido a sua assinatura.

Contrato Social

O contrato social é um documento que define a atividade da empresa e os aspectos societários. Em suma, ele garante no papel as cotas que você e os seus sócios têm da empresa, especialmente com relação a divisões, atribuições e atividades de cada um. 

O documento é fundamental para o caso de venda do negócio e para o registro nos órgãos competentes. Porém, serve também para assegurar os direitos de cada um dos sócios, em caso de sinistro ou desentendimentos. O contrato social é feito por advogados ou mais comumente por meio de uma assessoria contábil especializada.

Registro na junta comercial

De posse do contrato social, se sua empresa exerce atividade comercial, você precisa registrá-la na junta comercial do estado ou município. Isso garante os benefícios aos seus funcionários, ao seu sócio e também os próximos passos necessários para obter um CNPJ.

Inscrição Estadual

Após o contrato social e do registro na junta comercial, você precisa fazer a inscrição estadual da sua empresa. Com isso, sua empresa fica legalizada e pronta para executar as atividades com emissão de nota fiscal da maneira correta. A partir daí, você pode exercer a sua atividade empresarial mais tranquilo e resguardado pelo estado em caso de problemas.

Registro nas agências reguladoras responsáveis

Para exercer a sua atividade empresarial de acordo com a legislação, é preciso obter o registro nas agências reguladoras responsáveis. São elas Anvisa e outras agências de fiscalização. Tudo vai depender da modalidade do seu negócio e do que será comercializado. Para isso, procure essas entidades e uma assessoria contábil completa para te ajudar a tirar dúvidas sobre esse assunto.

Providencie já as documentações necessárias para obter um CNPJ e tire a ideia da sua empresa do papel. Assim, você conseguirá deixar a sua empresa dentro da legalidade necessária para exercer as atividades da melhor forma e com o melhor desempenho. Saiba que se precisar da ajuda de um contador, o Abertura Simples pode ajudar. Entre em contato com um dos consultores clicando abaixo.

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