Entenda quais são os documentos necessários para abrir uma startup

Deseja empreender, mas não sabe quais são os documentos necessários para abrir uma startup? Confira!

Empreender no Brasil exige diversos processos burocráticos. Justamente por isso obter informações sobre o processo é essencial. Uma das informações importantes, por exemplo, é sobre quais são os documentos necessários para abrir uma empresa. Diante disso, decidimos selecionar para ajudar nossos leitores

Os documentos necessários para abrir uma startup

Não são necessários muitos documentos. Você precisará de:

Para os sócios:

• 1 cópia simples do comprovante de residência de cada um;
• 2 cópias autenticadas do RG e CPF de cada;
• Cópia da certidão de casamento, caso seja casado;
• 1 cópia da folha espelho do IRPF, caso tenha comprovado no ano vigente.

Para a empresa:

• 2 cópias simples do IPTU do Imóvel;
• 2 cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.

Os processos para abrir uma startup

Junta Comercial

O primeiro procedimento para abrir empresa é reunir a documentação e fazer o registro da empresa na Junta Comercial do Estado do Espirito Santo (JUCEES). Você deverá apresentar uma série de documentos e formulários, e para a região de Vilha Velha, são eles:

• 3 vias (no caso de empresário, 4 vias) Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto;
• 1 via do FNC (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2;
• 1 via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial)
• Documentos requisitados acima;
• Pagamento de taxas poe meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF (CNE).

Assim que aprovado, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), contendo o número fixado no ato constitutivo, feito pela Junta Comercial ou Cartório.

CNPJ

Já com o NIRE em mãos, é necessário seguir para o registro da empresa como contribuinte. Ou seja, obter o número do seu CNPJ.

Todo esse processo é feito na Receita Federal, pela internet ou presencialmente. Se preferível de maneira física, é necessário apresentar alguns documentos, que podem ser entregues no ato ou por Sedex para a Secretaria da Receita Federal.

Vale lembrar que Microempreendedores Individuais não precisam seguir esse procedimento. Os MEIs podem fazer a solicitação do CNPJ de maneira automática pelo Portal do Empreendedor.

Inscrição Estadual

Empresas que atuam com a produção de bens e/ou venda de mercadorias precisam da Inscrição Estadual, registro feito na Receita Estadual ou Secretaria Estadual da Fazenda. Este número serve para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Esse documento é exigido para empresas dos setores de:

• Comércio
• Indústria
• Serviços de transporte intermunicipal e interestadual
• Energia
• Comunicação

A solicitação dessa inscrição deve ser feita pela internet por um contador devidamente pré-autorizado (com senha de acesso).

Inscrição Municipal

Já a Inscrição Municipal é o registro feito junto a Prefeitura Municipal, que serve como uma espécie de permissão de funcionamento. Ela é exigida para empresas que prestam serviços, e tem relação direta com o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Alvará de Funcionamento

Todo estabelecimento de prestação de serviços, comércios ou industrias necessita de uma licença prévia do município para poder atuar. O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa de exercer suas atividades, e ele deve ser solicitado na Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.

O empreendedor precisa se atentar a esse documento antes de qualquer locação ou compra de um imóvel para seu novo negócio, logo que é o Alvará quem alega o direito de exercer certas atividades em determinados locais.

Após a concessão do Alvará de Funcionamento, a empresa já está apta para inciar suas operações e seguir com os outros procedimentos específicos, como Cadastro na Previdência Social, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, CADAN, INPI, entre outros.

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