Entenda como o fim da desoneração na folha de pagamento afetará as novas contratações em alguns setores

Com o fim da desoneração na folha de pagamento, algumas mudanças irão ocorrer. Saiba mais:

A folha de pagamento é uma lista de remuneração paga aos colaboradores de um empresa.

Nela existem alguns impostos que por lei, devem ser pagos, como o INSS. Também consta as informações trabalhistas de cada funcionário, a representação do salário líquido, pagamento bruto e a tradução dessas informações em dados contábeis.

Desde 2011 existe um tributo nas folhas de pagamento que foi instituído, conhecido como desoneração da folha de pagamento e consiste na substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre folha de salários pela incidência sobre o faturamento.

Em maio de 2018, foi sancionada uma lei que regulamenta a desoneração com vetos que eliminaram o benefício de 39 setores.

Fim da desoneração

Essa mudança que ocorreu em maio se deu quando o Governo Temer quis encerrar a os bloqueios dos caminhoneiros e assim zerou a cobrança de tributos Cide sobre o diesel e PIS-confins.

Com isso, houve uma pressão para a aprovação de projetos que estavam parados e assim conseguiu a aprovação da desoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária que incide na contribuição das companhias à aposentadoria do trabalhador.

A partir do dia 1º de setembro, essa lei estará vigente e afetará 39 setores que terão o benefício eliminado.

Acontece que, os setores que participam desse programa podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre receita bruta (CPRB) + alíquota de 1% a 4,5%.

Dentre os setores que permaneceram com a folha desonerada estão:

• Call Center
• Comunicação
• Transporte Rodoviário Coletivo
• Têxtil
• Transporte Metroferroviário de passageiros

Como funciona o CPRB?

A CPRB é a Contribuição sobre Receita Bruta, é calculada  com uma basa da renda bruta e sobre ela deverá ser aplicada a correspondente alíquota do setor de atividade.

Esse tributo é recolhido a partir do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até o dia 20 do mês seguinte a folha de pagamento.

Futuro das folhas de pagamento

A projeção é de que apenas 17 dos 56 setores permaneceram com as folhas de pagamento desoneradas até 2020 e então será extinto para todos.

O projeto agora é para inteirar a reoneração, que com essas mudanças, já tem uma estimativa de economizar R$830 milhões este ano.

Os setores reonerados voltarão a contribuir para o INSS com 20% sobre a folha de pagamento.

De acordo com o G1, o governo reduziu os créditos para os concentrados de refrigerantes e cortou gastos públicos com o objetivo de viabilizar o preço do diesel e seguir ajustando as reivindicações que os caminhoneiros requisitaram durante a greve.

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