Inova Simples: entenda o novo regime simplificado e específico para startups

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Visando promover um regime tributário simplificado para o empreendedorismo inovador, presidente cria o Inova Simples. Entenda mais sobre o assunto!

No dia 24 de abril, deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 167/2019, que, basicamente, promove alterações no Simples Nacional e cria o Inova Simples, um regime tributário específico para startups.

O objetivo é estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de empresas inovadores, autodeclaradas startups, e que proporcionam avanços tecnológicos e geração de emprego e renda.

Requisitos para se formalizar como Inova Simples

A Lei destaca que é considerado uma startup “a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva”. Além de ser considerada uma startup, a empresa, para de formalizar no Inova Simples, deve ter um faturamento-teto de até R$81 mil.

Entenda quais são as vantagens do Inova Simples

Basicamente, o Inova Simples oferece alguns benefícios para as startups. Elas podem realizar a abertura e fechamento com simplicidade, também podem realizar o registro de forma simples e contam com regime tributário muito mais otimizado. Explicares cada um deles abaixo.

Abertura e fechamento simplificados

A startup poderá criar seu CNPJ com muito mais simplicidade. Ela só precisará realizar um cadastro básico. Lembrando que não será necessário definir um endereço físico da empresa, uma vez que muitas startups funcionam em coworking ou em casa. A empresa ainda precisará ter, obrigatoriamente, em sua razão social a definição “Inova Simples (I.S.)”. O fechamento também poderá ser realizado com total simplicidade.

Registro da marca com simplicidade

A Lei define que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deve criar um registro simplificado e integrado à Redecim. Desta forma, startups poderão registrar sua marca com rapidez.

Simplificação tributária

As startups terão ótimos benefícios tributários. Por exemplo: alíquotas reduzidas para os impostos; entrega das declarações com simplicidade, acesso a linhas de crédito específicas e simplicidade na apuração e no pagamento dos tributos.

Saiba como abrir uma startup com o Inova Simples

A abertura da startup será realizada no ambiente digital da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O governo deverá disponibilizar um formulário online. Contudo, até a publicação desta matéria, dia 29 de julho, o lançamento do formulário não foi realizado.

Agora que você já sabe como funciona o Inova Simples, que tal abrir sua startup? Você pode enquadrá-la em outra categoria. Leia nosso artigo: “Saiba como abrir uma Startup e tire sua ideia do papel!”.

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